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materia nº 7/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-02-06
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LIXO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id6045

Autoria

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( (idade das * ( iquídoas
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº. 007/2018
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO
Protocalado Sob nº LG rm DO “PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LIXO”
Em QGLOD 1Z0IS NAS ESCOLAS MUNICÍPAIS DE MARECHAL
FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
FELIPE HULLE DELPUPPO, Vereador da Câmara
Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espirito
Santo, no uso de suas atribuições legais faz saber que:
Aprova:
Art. 1º- Fica criado o "PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LIXO” nas Escolas da
Rede Pública Municipal.
Art. 2º - O programa estabelecido nesta Lei impõe que as escolas deverão ministrar
cursos rápidos sobre a importância da reciclagem do lixo para o meio ambiente, bem
como indicar aos alunos os materiais que podem ser reciclados.
Art. 3º - O programa consistirá ainda no incentivo do aluno municipal em arrecadar
todo material que possa ser reciclado e entregue nas escolas, as quais reverterão em
benefício do aluno, como material escolar, manutenção periódica da escola, etc.
Parágrafo Único- O programa deverá ser implantado nas escolas municipais no
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta lei, sendo que as
escolas deverão firmar convênio com as empresas que se utilizam de materiais
recicláveis.
Art. 4º - O Poder Executivo municipal, regulamentará a presente Lei no prazo de 30
(trinta) dias.
Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Ny disposições em contrário.
Sala das sessões, 06 de fevereiro de 2018.
berusbéao
VEREADOR
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.crmmarechalfloriano.es.gov.br | camaratbcmmarechalfloriano.es.aov.br
Cldidado das L rquiidoas
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
Este projeto tem como objetivo proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino
conhecimentos sobre a importância da reciclagem de lixo, e em consequência a
melhoria do meio ambiente.
Cabe destacar também que este projeto, irá incentivar os alunos a arrecadar
materiais recicláveis e este material será revertido em material escolar, além de
benefícios para a escola,
Outrossim, informo que tal iniciativa fará o aluno aprender a entender um pouco mais
sobre a matéria em tela,
Portanto peço aos nobres colegas dada a importância do presente projeto que o
mesmo receba apoio para aprovação do mesmo.
Sala das sessões, 06 de fevereiro de 2018.
lime Z AR
FELIPE H E DELPUPPO
VEREADOR
Rua Clara Endiich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www. cmmarechalfloriano.es gov.br / camara(bcmmarechalfloriano.es.gov.br

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