| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2018 |
| Date | 2018-02-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LIXO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 6045 |
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( (idade das * ( iquídoas Estado do Espírito Santo PROJETO DE LEI Nº. 007/2018 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO Protocalado Sob nº LG rm DO “PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LIXO” Em QGLOD 1Z0IS NAS ESCOLAS MUNICÍPAIS DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” FELIPE HULLE DELPUPPO, Vereador da Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais faz saber que: Aprova: Art. 1º- Fica criado o "PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LIXO” nas Escolas da Rede Pública Municipal. Art. 2º - O programa estabelecido nesta Lei impõe que as escolas deverão ministrar cursos rápidos sobre a importância da reciclagem do lixo para o meio ambiente, bem como indicar aos alunos os materiais que podem ser reciclados. Art. 3º - O programa consistirá ainda no incentivo do aluno municipal em arrecadar todo material que possa ser reciclado e entregue nas escolas, as quais reverterão em benefício do aluno, como material escolar, manutenção periódica da escola, etc. Parágrafo Único- O programa deverá ser implantado nas escolas municipais no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta lei, sendo que as escolas deverão firmar convênio com as empresas que se utilizam de materiais recicláveis. Art. 4º - O Poder Executivo municipal, regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Ny disposições em contrário. Sala das sessões, 06 de fevereiro de 2018. berusbéao VEREADOR Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.crmmarechalfloriano.es.gov.br | camaratbcmmarechalfloriano.es.aov.br Cldidado das L rquiidoas Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA Este projeto tem como objetivo proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino conhecimentos sobre a importância da reciclagem de lixo, e em consequência a melhoria do meio ambiente. Cabe destacar também que este projeto, irá incentivar os alunos a arrecadar materiais recicláveis e este material será revertido em material escolar, além de benefícios para a escola, Outrossim, informo que tal iniciativa fará o aluno aprender a entender um pouco mais sobre a matéria em tela, Portanto peço aos nobres colegas dada a importância do presente projeto que o mesmo receba apoio para aprovação do mesmo. Sala das sessões, 06 de fevereiro de 2018. lime Z AR FELIPE H E DELPUPPO VEREADOR Rua Clara Endiich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www. cmmarechalfloriano.es gov.br / camara(bcmmarechalfloriano.es.gov.br