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materia nº 22/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2018
Date 2018-04-25
EmentaPROJETO DE LEI QUE INCENTIVE PRODUTORES RURAIS, INCENTIVANDO OS MESMOS A TEREM O SEU BLOCO DE PRODUTOR, BEM COMO TIRAR NOTAS, GERANDO RECEITA PARA O MUNICÍPIO E OBTENDO BENFÍCIOS, NO SENTIDO DE PARA CADA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DE NOTAS TIRADAS EM SEU BLOCO DE PRODUTOR, SEJA CONCEDIDA AO MESMO UMA HORA/MAQUINA, SENDO ESTA ACUMULATIVA PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, EXPIRANDO O PRAZO PARA UTILIZÁ-LA AO FINAL DO MESMO.
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a:
âmata (Municipal do (Marechal (Soriano
Estado do Espírito Santo
REQUERIMENTO Nº. 022/2018
Proponente: Ubaldino Saraiva
Cartata Murienal de Marechal Flonano
Protocolado Sobn? 246
Destinatário: Exmo, Sr. João Carlos Lorenzoni Em O 103 nÃovg
Prefeito de Marechal Floriano-ES ARES ad
ENCARREGADO
Exmo. Sr. David Klippel
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao setor competente, que
dentro das possibilidades, seja realizada uma análise, visando à viabilidade de
encaminhar a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que contemplem os
produtores rurais, incentivando os mesmos a terem o seu bloco de produtor,
bem como tirar notas, gerando receita para o Município e obtendo beneficios, no
sentido de para cada R$ 10.000,00 (dez mil reais) de notas tiradas em seu bloco
de produtor, seja concedida ao mesmo, uma hora/máquina, sendo esta
acumulativa pelo período de 02 (dois) anos, expirando o prazo para utilizá-la ao
final do mesmo.
Ressalto que, esta solicitação merece atenção especial, tendo em vista que o
referido Projeto de Lei contribuirá significativamente para maximizar a receita da
Municipalidade.
Ante o exposto, solicito empenho a V. Ex.?, juntamente ao setor competente,
objetivando a viabilização do pleiteado acima, o mais breve possível.
Nestes Termos, ORDEM DO DIA
PO: SI pas
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 20 de março de 2018.
APROVADO
Ub raiva em O ; 03 / 48
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.crnmarechalfloriano.es.gov.br | camara(bemmarechaifloriano.es.gov.br

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