| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2018 |
| Date | 2018-04-25 |
| Ementa | PROJETO DE LEI QUE INCENTIVE PRODUTORES RURAIS, INCENTIVANDO OS MESMOS A TEREM O SEU BLOCO DE PRODUTOR, BEM COMO TIRAR NOTAS, GERANDO RECEITA PARA O MUNICÍPIO E OBTENDO BENFÍCIOS, NO SENTIDO DE PARA CADA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DE NOTAS TIRADAS EM SEU BLOCO DE PRODUTOR, SEJA CONCEDIDA AO MESMO UMA HORA/MAQUINA, SENDO ESTA ACUMULATIVA PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, EXPIRANDO O PRAZO PARA UTILIZÁ-LA AO FINAL DO MESMO. |
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Deiis sofa Lvatvado O] di didado das iquidoas a: âmata (Municipal do (Marechal (Soriano Estado do Espírito Santo REQUERIMENTO Nº. 022/2018 Proponente: Ubaldino Saraiva Cartata Murienal de Marechal Flonano Protocolado Sobn? 246 Destinatário: Exmo, Sr. João Carlos Lorenzoni Em O 103 nÃovg Prefeito de Marechal Floriano-ES ARES ad ENCARREGADO Exmo. Sr. David Klippel Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: Requeiro ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao setor competente, que dentro das possibilidades, seja realizada uma análise, visando à viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que contemplem os produtores rurais, incentivando os mesmos a terem o seu bloco de produtor, bem como tirar notas, gerando receita para o Município e obtendo beneficios, no sentido de para cada R$ 10.000,00 (dez mil reais) de notas tiradas em seu bloco de produtor, seja concedida ao mesmo, uma hora/máquina, sendo esta acumulativa pelo período de 02 (dois) anos, expirando o prazo para utilizá-la ao final do mesmo. Ressalto que, esta solicitação merece atenção especial, tendo em vista que o referido Projeto de Lei contribuirá significativamente para maximizar a receita da Municipalidade. Ante o exposto, solicito empenho a V. Ex.?, juntamente ao setor competente, objetivando a viabilização do pleiteado acima, o mais breve possível. Nestes Termos, ORDEM DO DIA PO: SI pas Pede Deferimento. Sala das Sessões, 20 de março de 2018. APROVADO Ub raiva em O ; 03 / 48 Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.crnmarechalfloriano.es.gov.br | camara(bemmarechaifloriano.es.gov.br