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materia nº 1/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-08-29
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2017 ENCARREGADO
ORDEM DO Dia “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO-ES, REFERENTE AO EXERCICIO DE
— / 2014”.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado
do Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas regimentais, resolve:
Decretar:
Art, 1º - Ficam APROVADAS as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO-ES, referente ao EXERCICIO DE 2014, de responsabilidade do Sr. Antonio
Lidiney Gobbi.
Parágrafo Único — A aprovação das contas expressa neste Projeto de Decreto
Legislativo, respalda-se no Parecer Favorável nº. 062/2017 emitido pelo relator da
Comissão de Finanças e Orçamento, e pelo Parecer Prévio TC-077/2016 — Segunda
Câmara proferido no Processo TC- 5561/2015 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado
do Espírito Santo.
Art. 2º - Este projeto de decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
APROVADO
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 15 de Agosto de 2017.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Cezar mt nos Junior b Rodolfo Krohling a a
Presidente ' Relator Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
una emmarechalfloriano.es.aov.br | camara(bemmarechalfloriano.es.gov.br

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