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materia nº 17/2018

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 17 / 2018
Date 2018-03-20
EmentaRELATIVO AO PROJETO DE LEI N°024/2018 QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Estado do Espírito Santo
PARECER FAVORÁVEL Nº. 017/2018 cedo Si Marechal Ferano
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COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Em MO 10d (adols
FINANÇAS E ORÇAMENTO RR
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA ERCASEGADO
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 024/2018 de autoria do PODER EXECUTIVO que “CRIA O
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL — FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do
dia 20.03.2018 para análise e emissão de Parecer, € considerando o prazo legal que O Poder
Executivo tem para encaminhar a documentação junto a Secretaria Estadual de Educação,
resolve essas comissões dar celeridade ao processo de emissão de parecer.
S RELATORES EM: 20.03.2018
ty e A RARA EA dane
$ Ho Krohiing Diony Nicolau Z. Stein
', Relator Relator
É o parecer: Considerando que o Poder Executivo Municipal a fim de participar da captação
de recursos junto a SEDU, referente ao Chamamento de Municipios do Estado do Espirito
Santo, publicado no Diário Oficial do Estado em 12.03.2018, ocasião em que o Município de
Marechal Floriano deve apresentar a criação de um fundo específico para a captação destes
recursos.
Considerando que o prazo para entrega de documentos encerra em 30.03.2018 e após as
devidas modificações ao Projeto em pauta, o mesmo recebeu parecer jurídico pela
constitucionalidade, manifestamos VOTO FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei,
sugerindo aos demais pares que nos acompanhem.
Relator —
APROVADO
Sala das Comissões, 20 de Março de 2018. em RO; 03 ;4E
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— COMISSÃO D EGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FIN SD qua
Diony Nicolau Zequini Stein A ulle Delpupp'
Presidente cretário
COMISSÃO DE FINANÇAS E O) TO URDEM DO Di
Cezar in Junior U
Presidente
SSÃO DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO,
z Veloso Werneck Cezar E. Junior
Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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