| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2018 |
| Date | 2018-03-20 |
| Ementa | RELATIVO AO PROJETO DE LEI N°024/2018 QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Clidado das E) iquídeas o e maia Manica do Matdtal Tia Estado do Espírito Santo PARECER FAVORÁVEL Nº. 017/2018 cedo Si Marechal Ferano a ; (9) > e 3 COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Em MO 10d (adols FINANÇAS E ORÇAMENTO RR EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA ERCASEGADO Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 024/2018 de autoria do PODER EXECUTIVO que “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL — FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 20.03.2018 para análise e emissão de Parecer, € considerando o prazo legal que O Poder Executivo tem para encaminhar a documentação junto a Secretaria Estadual de Educação, resolve essas comissões dar celeridade ao processo de emissão de parecer. S RELATORES EM: 20.03.2018 ty e A RARA EA dane $ Ho Krohiing Diony Nicolau Z. Stein ', Relator Relator É o parecer: Considerando que o Poder Executivo Municipal a fim de participar da captação de recursos junto a SEDU, referente ao Chamamento de Municipios do Estado do Espirito Santo, publicado no Diário Oficial do Estado em 12.03.2018, ocasião em que o Município de Marechal Floriano deve apresentar a criação de um fundo específico para a captação destes recursos. Considerando que o prazo para entrega de documentos encerra em 30.03.2018 e após as devidas modificações ao Projeto em pauta, o mesmo recebeu parecer jurídico pela constitucionalidade, manifestamos VOTO FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei, sugerindo aos demais pares que nos acompanhem. Relator — APROVADO Sala das Comissões, 20 de Março de 2018. em RO; 03 ;4E pe — COMISSÃO D EGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FIN SD qua Diony Nicolau Zequini Stein A ulle Delpupp' Presidente cretário COMISSÃO DE FINANÇAS E O) TO URDEM DO Di Cezar in Junior U Presidente SSÃO DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO, z Veloso Werneck Cezar E. Junior Secretário Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 Crina rrimarachalfioriano.es.dov.br | camara(bemmarechalfioriano.es gov.br