br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 45/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2018
Date 2018-06-05
Ementa"INSTITUI A SEMANA DA MEMÓRIA DA CULTURA NEGRA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
native_id6250

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Pis seja Monvado.
OS
De Sa
na Mia do Marechal Fiorino
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº. 045/2018
êmeara Municipal de ha! Flonano
protocolado Sob mr. É LA em “INSTITUI A SEMANA DA MEMÓRIA DA
Em 05/06 no/g CULTURA NEGRA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ENCARREGA
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais faz saber que:
Aprova:
Art. 1º - Fica instituída a SEMANA DA MEMÓRIA DA CULTURA NEGRA, a ser
comemorada anualmente, na semana que compreender o dia 20 de novembro, data
esta em que se comemora o Dia Da Consciência Negra.
Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos do município.
Art. 2º - A SEMANA DA MEMÓRIA DA CULTURA NEGRA será comemorada nas
unidades da rede municipal de ensino público com atividades destinadas a resgatar a
importância social, histórica e cultural do negro na formação do Brasil.
Art. 3º - Além das escolas, os órgãos públicos, inclusive o Poder Legislativo, e
demais entidades poderão desenvolver programações com a realização de
palestras, seminários, recursos audiovisuais e atividades práticas de incentivos da
valorização da Cultura Negra do Município.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de Junho de 2018.
Cezar Tadeu em Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
Limara Municipal do Marechal Fliane
Estado do Espírito Santo
Justificativa
A cultura negra é fundamental para formar a identidade de nossa nação, motivo pelo
qual a cultura afro-brasileira se estabelece em todo nosso território. Vale destacar
que ela é também o resultado das crenças dos indígenas e dos portugueses, que
por muitos anos, nos influenciaram com suas músicas, culinária e religiões.
O negro teve um papel importante na formação da sociedade, no povoamento e na
economia. Pelos africanos o território nacional obteve valores, crenças, costumes e
hábitos.
A herança dos costumes e tradições africanas é de notável importância para a
compreensão das origens da cultura brasileira e das raízes étnicas existentes no
Brasil, sendo de igual necessidade a implantação de políticas públicas e campanhas
esclarecedoras a respeito da história, cultura e lutas dos negros, para honrar com o
devido mérito essa raça tão merecedora.
Sala das Sessões, 05 de Junho de 2018.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

open original →