| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2018 |
| Date | 2018-06-05 |
| Ementa | "INSTITUI A SEMANA DA MEMÓRIA DA CULTURA NEGRA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
| native_id | 6250 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Pis seja Monvado. OS De Sa na Mia do Marechal Fiorino Estado do Espírito Santo PROJETO DE LEI Nº. 045/2018 êmeara Municipal de ha! Flonano protocolado Sob mr. É LA em “INSTITUI A SEMANA DA MEMÓRIA DA Em 05/06 no/g CULTURA NEGRA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ENCARREGA A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais faz saber que: Aprova: Art. 1º - Fica instituída a SEMANA DA MEMÓRIA DA CULTURA NEGRA, a ser comemorada anualmente, na semana que compreender o dia 20 de novembro, data esta em que se comemora o Dia Da Consciência Negra. Parágrafo único. A data será incluída no calendário oficial de eventos do município. Art. 2º - A SEMANA DA MEMÓRIA DA CULTURA NEGRA será comemorada nas unidades da rede municipal de ensino público com atividades destinadas a resgatar a importância social, histórica e cultural do negro na formação do Brasil. Art. 3º - Além das escolas, os órgãos públicos, inclusive o Poder Legislativo, e demais entidades poderão desenvolver programações com a realização de palestras, seminários, recursos audiovisuais e atividades práticas de incentivos da valorização da Cultura Negra do Município. Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 05 de Junho de 2018. Cezar Tadeu em Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. Limara Municipal do Marechal Fliane Estado do Espírito Santo Justificativa A cultura negra é fundamental para formar a identidade de nossa nação, motivo pelo qual a cultura afro-brasileira se estabelece em todo nosso território. Vale destacar que ela é também o resultado das crenças dos indígenas e dos portugueses, que por muitos anos, nos influenciaram com suas músicas, culinária e religiões. O negro teve um papel importante na formação da sociedade, no povoamento e na economia. Pelos africanos o território nacional obteve valores, crenças, costumes e hábitos. A herança dos costumes e tradições africanas é de notável importância para a compreensão das origens da cultura brasileira e das raízes étnicas existentes no Brasil, sendo de igual necessidade a implantação de políticas públicas e campanhas esclarecedoras a respeito da história, cultura e lutas dos negros, para honrar com o devido mérito essa raça tão merecedora. Sala das Sessões, 05 de Junho de 2018. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br