| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-02-26 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL AO VETO TOTAL proposto pelo chefe do poder executivo relativo ao AUTOGRAFO Nº. 086/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº.099/2018 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES, AS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS REALIZADAS POR ELA." |
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Deus seja Louvado ia O ia de Maiehal al Foiane Estado do Espírito Santo 3 PARECER FAVORÁVEL Nº. 002/2019 Sêmara Municipal do Maraghal Floriano Protocolado sob nº LE em dEjC2 pdo/9 COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ER — PARECER FAVORÁVEL AO VETO TOTAL proposto pelo Chefe do Poder Executivo relativo ao AUTOGRAFO Nº. 086/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 099/2018 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANOIES, AS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS REALIZADAS POR ELA.” É o Relatório: O veto total foi comunicado à Câmara em data de 03.01.2019 e encaminhado para a comissão em 12.02.2019, e nesta sessão retorna para apreciação plenária e votação final. Voto do relator em 26.02.2019 7 E José Rodolfo Krohling Relator É o Parecer: Em analise às razões do veto e pelo projeto de lei apresentar aspecto inconstitucional constatando-se vicio de iniciativa, manifesto o voto pela APROVAÇÃO do vetc e assim reconiendo neste parecer. Esclareço ainda que pelas explicações apresentadas o site da Prefeitura no Portal da Transparência esta inserido o baner do GEO- OBRAS ES, que atende a Resolução TC nº. 245, de 25 de julho de 2012 e contempla a finalidade proposta por este projeto. Sala das Comissões, 26 de fevereiro de 2019. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL “Pelas conclusões da relatoria” Diony Nicolau Zequini Stein élipe Hi e Delpuppo Presidente * Serretário Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camaraQDemmarechalfloriano.es.gov.br