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materia nº 2/2019

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-02-26
EmentaPARECER FAVORÁVEL AO VETO TOTAL proposto pelo chefe do poder executivo relativo ao AUTOGRAFO Nº. 086/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº.099/2018 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES, AS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS REALIZADAS POR ELA."
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Deus seja Louvado
ia O ia de Maiehal al Foiane
Estado do Espírito Santo
3
PARECER FAVORÁVEL Nº. 002/2019 Sêmara Municipal do Maraghal Floriano
Protocolado sob nº LE
em dEjC2 pdo/9
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ER —
PARECER FAVORÁVEL AO VETO TOTAL proposto pelo Chefe do Poder Executivo
relativo ao AUTOGRAFO Nº. 086/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº.
099/2018 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA,
ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANOIES, AS
INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS REALIZADAS POR ELA.”
É o Relatório: O veto total foi comunicado à Câmara em data de 03.01.2019 e
encaminhado para a comissão em 12.02.2019, e nesta sessão retorna para apreciação
plenária e votação final.
Voto do relator em 26.02.2019
7 E
José Rodolfo Krohling
Relator
É o Parecer: Em analise às razões do veto e pelo projeto de lei apresentar aspecto
inconstitucional constatando-se vicio de iniciativa, manifesto o voto pela APROVAÇÃO do
vetc e assim reconiendo neste parecer. Esclareço ainda que pelas explicações
apresentadas o site da Prefeitura no Portal da Transparência esta inserido o baner do GEO-
OBRAS ES, que atende a Resolução TC nº. 245, de 25 de julho de 2012 e contempla a
finalidade proposta por este projeto.
Sala das Comissões, 26 de fevereiro de 2019.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
“Pelas conclusões da relatoria”
Diony Nicolau Zequini Stein élipe Hi e Delpuppo
Presidente * Serretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camaraQDemmarechalfloriano.es.gov.br

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