| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2019 |
| Date | 2019-02-12 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES O MÊS "JULHO AMARELO" DE COMBATE AS HEPATITES VIRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus seja: Pouvado. Estado do Espírito Santo Câmara Munieipal de Marechal Floriano Protocolado sobnº LL PROJETO DE LEI Nº. 007/2019 em L2) CAI Dos Encarregado INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES O MÊS “JULHO AMARELO”, DE COMBATE ÀS HEPATITES VIRAIS, E DÁ OUTRAS'PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica por esta Lei, instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o “Mês Julho Amarelo”, de combate às hepatites virais, a realizar-se, anualmente, no mês de julho, sendo efetivadas ações inerentes à luta contra as hepatites virais, que podem causar cirrose, câncer e levar à morte. Art. 2º - Para maior divulgação e efetivação da campanha aqui instituída, durante o mês de julho, os prédios públicos poderão ser decorados ou iluminados com a cor amarela. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2019. A Pd Felipe e Delpuppo Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado: inata Mani de iu Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA Tendo em vista que as hepatites virais são consideradas umas das maiores preocupações de saúde pública mundial nesse princípio de século, havendo milhões de pessoas infectadas no mundo e, igualmente, no Brasil. Considerando que, suas ações lentas e silenciosas, quase não apresentam sintomas e na maioria dos casos os infectados tornam-se portadores crônicos, estabelecendo-se no organismo por vários anos. Pois, a maioria da população sequer sabe de sua existência, muito menos das formas de transmissão, que podem ocorrer em diversas condutas de nosso cotidiano. Considerando que, quando não diagnosticadas precocemente e/ou não tratadas adequadamente, podem evoluir com gravidade, para um quadro de cirrose hepática ou câncer de fígado, sendo as maiores causas de indicação de transplante deste órgão. Ante o exposto, é claro e evidente a necessidade da realização de ações estratégicas permanentes e incisivas, no sentido de coibir o avanço no número de infectados, bem como, identificar os portadores, para eventual tratamento e/ou monitoramento. Portanto, é com este propósito de instituirmos o “Julho Amarelo” em nosso Município, em atenção à necessidade de combate às hepatites virais, que apresento o presente Projeto de Lei e conto com os Nobres Pares para a sua aprovação. Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2019. 7 Felipe Hule Delpuppo Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br