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materia nº 7/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-02-12
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES O MÊS "JULHO AMARELO" DE COMBATE AS HEPATITES VIRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Deus seja: Pouvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Munieipal de Marechal Floriano
Protocolado sobnº LL
PROJETO DE LEI Nº. 007/2019 em L2) CAI Dos
Encarregado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES O MÊS “JULHO
AMARELO”, DE COMBATE ÀS HEPATITES
VIRAIS, E DÁ OUTRAS'PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica por esta Lei, instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o
“Mês Julho Amarelo”, de combate às hepatites virais, a realizar-se, anualmente, no mês
de julho, sendo efetivadas ações inerentes à luta contra as hepatites virais, que podem
causar cirrose, câncer e levar à morte.
Art. 2º - Para maior divulgação e efetivação da campanha aqui instituída, durante o
mês de julho, os prédios públicos poderão ser decorados ou iluminados com a cor
amarela.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2019.
A Pd
Felipe e Delpuppo
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado:
inata Mani de iu
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que as hepatites virais são consideradas umas das maiores
preocupações de saúde pública mundial nesse princípio de século, havendo milhões de
pessoas infectadas no mundo e, igualmente, no Brasil.
Considerando que, suas ações lentas e silenciosas, quase não apresentam sintomas e
na maioria dos casos os infectados tornam-se portadores crônicos, estabelecendo-se
no organismo por vários anos. Pois, a maioria da população sequer sabe de sua
existência, muito menos das formas de transmissão, que podem ocorrer em diversas
condutas de nosso cotidiano.
Considerando que, quando não diagnosticadas precocemente e/ou não tratadas
adequadamente, podem evoluir com gravidade, para um quadro de cirrose hepática ou
câncer de fígado, sendo as maiores causas de indicação de transplante deste órgão.
Ante o exposto, é claro e evidente a necessidade da realização de ações estratégicas
permanentes e incisivas, no sentido de coibir o avanço no número de infectados, bem
como, identificar os portadores, para eventual tratamento e/ou monitoramento.
Portanto, é com este propósito de instituirmos o “Julho Amarelo” em nosso Município,
em atenção à necessidade de combate às hepatites virais, que apresento o presente
Projeto de Lei e conto com os Nobres Pares para a sua aprovação.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2019.
7
Felipe Hule Delpuppo
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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