| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2019 |
| Date | 2019-02-26 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.996, DE 08 DE AGOSTO DE 2018. |
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fo Deus: seja Louvado. Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sobnº LLC PROJETO DE LEI Nº. 014/2019 em desody dom Encarregado ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.996, DE 08 DE AGOSTO DE 2018. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Acrescenta parágrafo ao Art. 3º, da Lei Municipal nº. 1.996, de 08 de agosto de 2018, ficando assim, o Art. 3º com 81º e 82º, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - Para implantação desse programa serão formados bancos de dados de fala nessas localidades, compostos por entrevistas com informantes classificados por faixa etária, sexo/gênero e nível de escolaridade, de acordo com a Teoria Sociolinguística, na vertente da Teoria da Variação e Mudança.” “81º Os dados coletados servirão de subsídios para futuros estudos linguísticos e educacionais de pesquisadores do município de Marechal Floriano, do estado do Espírito santo e de outros estados brasileiros, sendo eles: . | — Documentários; É !l — Inventários Linguísticos; !ll - Estudos Acadêmicos; IV — Estudos Linguísticos dos dialetos; V — Registro da(s) língua(s) de imigração e da língua portuguesa faladas nas comunidades colonizadas por imigrantes do Município; VI — Manutenção e resgate das línguas e das culturas minoritárias, contribuindo com entidades públicas e civis desse Município; Vil — Entrevistas, vídeos, imagens fotográficas e similares.” Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. Amara Municipal, do Marechal. GHletiano Estado do Espírito Santo “$2º Para melhor efetivação e êxito do programa aqui instituído, deverá ser realizado Censo Linguístico do Município, por meio das Agentes de Saúde do Município, mediante parceria da Secretaria de Cultura e Turismo com a Secretaria de Saúde.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2019. Cezar Tadeu Em Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº. 1.996, DE 08 DE AGOSTO DE 2018. INSTITUI O PROGRAMA DIVERSIDADE LINGUISTICA NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANÕ/ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o PROGRAMA DIVERSIDADE LINGUÍSTICA, como instrumento legal para identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas que constituem referências culturais no âmbito do município de Marechal Floriano/ES. Art. 2º - Este projeto tem por objetivo retratar uma parte da diversidade lingiiústica de Marechal Floriano- Espírito Santo, procurando descrever as línguas de herança e o português falado em comunidades formadas por imigrantes. Art.3º- Para implantação deste programa serão formados bancos de dados de fala nessas localidades, compostos por entrevistas com informantes classificados por faixa etária, sexo/gênero e nível de escolaridade, de acordo com a Teoria Sociolingúística, na vertente da Teoria da Variação e Mudança. Parágrafo Único - Os dados coletados servirão de subsídios para futuros estudos lingúísticos e educacionais de pesquisadores do município de Marechal Floriano, do estado do Espírito Santo e de outros estados brasileiros, sendo eles: I- Documentários; . W- Inventários Lingúísticos; CB III- Estudos acadêmicos; IV-Estudos Lingúísticos dos dialetos; V-Registro da(s) língua(s) de imigração e da língua portuguesa faladas nas comunidades colonizadas por imigrantes do município; VI- Manutenção e resgate das línguas e das culturas minoritárias, contribuindo com entidades públicas e civis desse município. VII-Entrevistas, vídeos, imagens fotográficas e similares. Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES — CEP 29255-000 . Telefax: (0+*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br BA Ê Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO Art. 4º - Durante a execução do Programa o Poder Publico, através da Secretaria de Cultura e Turismo, juntamente com membros do Poder Legislativo Municipal, desenvolverão atividades para mapear, caracterizar e diagnosticar as diferentes situações relacionadas à diversidade lingiística, sistematizando esses dados em documentos específicos que ficarão registrados nesta municipalidade. Art. 5º - Após conclusão dos estudos registrados neste programa ficará disponibilizado um exemplar do documentário na sede do Poder Legislativo e na Secretaria de Cultura e Turismo para pesquisa e conhecimento da população. Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 08 de Agosto de 2018. l—— JOÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Projeto de Lei nº. 055/2018 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano — ES — CEP 29255-000 Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0+*)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br