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materia nº 14/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-02-26
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.996, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
native_id6306

Autoria

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texto original #

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fo
Deus: seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sobnº LLC
PROJETO DE LEI Nº. 014/2019 em desody dom
Encarregado
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.996, DE 08
DE AGOSTO DE 2018.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Acrescenta parágrafo ao Art. 3º, da Lei Municipal nº. 1.996, de 08 de agosto de
2018, ficando assim, o Art. 3º com 81º e 82º, passando a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º - Para implantação desse programa serão formados bancos de dados de fala
nessas localidades, compostos por entrevistas com informantes classificados por faixa
etária, sexo/gênero e nível de escolaridade, de acordo com a Teoria Sociolinguística,
na vertente da Teoria da Variação e Mudança.”
“81º Os dados coletados servirão de subsídios para futuros estudos linguísticos e
educacionais de pesquisadores do município de Marechal Floriano, do estado do
Espírito santo e de outros estados brasileiros, sendo eles: .
| — Documentários; É
!l — Inventários Linguísticos;
!ll - Estudos Acadêmicos;
IV — Estudos Linguísticos dos dialetos;
V — Registro da(s) língua(s) de imigração e da língua portuguesa faladas nas
comunidades colonizadas por imigrantes do Município;
VI — Manutenção e resgate das línguas e das culturas minoritárias, contribuindo com
entidades públicas e civis desse Município;
Vil — Entrevistas, vídeos, imagens fotográficas e similares.”
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
Amara Municipal, do Marechal. GHletiano
Estado do Espírito Santo
“$2º Para melhor efetivação e êxito do programa aqui instituído, deverá ser realizado
Censo Linguístico do Município, por meio das Agentes de Saúde do Município,
mediante parceria da Secretaria de Cultura e Turismo com a Secretaria de Saúde.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2019.
Cezar Tadeu Em Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.996, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
INSTITUI O PROGRAMA DIVERSIDADE
LINGUISTICA NO MUNICIPIO DE
MARECHAL FLORIANÕ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o PROGRAMA DIVERSIDADE LINGUÍSTICA, como instrumento
legal para identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas que
constituem referências culturais no âmbito do município de Marechal Floriano/ES.
Art. 2º - Este projeto tem por objetivo retratar uma parte da diversidade lingiiústica de Marechal
Floriano- Espírito Santo, procurando descrever as línguas de herança e o português falado em
comunidades formadas por imigrantes.
Art.3º- Para implantação deste programa serão formados bancos de dados de fala nessas
localidades, compostos por entrevistas com informantes classificados por faixa etária,
sexo/gênero e nível de escolaridade, de acordo com a Teoria Sociolingúística, na vertente da
Teoria da Variação e Mudança.
Parágrafo Único - Os dados coletados servirão de subsídios para futuros estudos lingúísticos e
educacionais de pesquisadores do município de Marechal Floriano, do estado do Espírito Santo e
de outros estados brasileiros, sendo eles:
I- Documentários; .
W- Inventários Lingúísticos; CB
III- Estudos acadêmicos;
IV-Estudos Lingúísticos dos dialetos;
V-Registro da(s) língua(s) de imigração e da língua portuguesa faladas nas comunidades
colonizadas por imigrantes do município;
VI- Manutenção e resgate das línguas e das culturas minoritárias, contribuindo com entidades
públicas e civis desse município.
VII-Entrevistas, vídeos, imagens fotográficas e similares.
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES — CEP 29255-000 .
Telefax: (0+*)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br
BA
Ê
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 4º - Durante a execução do Programa o Poder Publico, através da Secretaria de Cultura e
Turismo, juntamente com membros do Poder Legislativo Municipal, desenvolverão atividades
para mapear, caracterizar e diagnosticar as diferentes situações relacionadas à diversidade
lingiística, sistematizando esses dados em documentos específicos que ficarão registrados nesta
municipalidade.
Art. 5º - Após conclusão dos estudos registrados neste programa ficará disponibilizado um
exemplar do documentário na sede do Poder Legislativo e na Secretaria de Cultura e Turismo
para pesquisa e conhecimento da população.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 08 de Agosto de 2018.
l——
JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº. 055/2018 — Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano — ES — CEP 29255-000
Telefax: (0**)27 3288 1367 - (0+*)27 3288 1111 - Email: gabineteQmarechalfloriano.es.gov.br

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