| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-02-26 |
| Ementa | CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FIRMOU CONTRATOS COM EMPRESAS -TERCEIRIZADAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SENDO CONTRATADOS CENTENAS DE MUNÍCIPES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO; CONSIDERANDO QUE ESTAS EMPRESAS QUE EXECUTARAM SERVIÇOS PÚBLICOS POR QUASE DOIS ANOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO TIVERAM SEUS CONTRATOS E ADITIVOS ENCERRADOS E DIANTE DESTA SITUAÇÃO OS FUNCIONÁRIOS FORAM DEMITIDOS E PRECISARAM ASSINAR SUAS RESCISÕES, PORÉM ATÉ A PRESENTE DATA ALGUNS FUNCIONÁRIOS RELATAM QUE O FGTS RESCISÓRIO NÃO FOI QUITADO. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE DEVIDO A NÃO QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS OS FUNCIONÁRIOS FICAM IMPEDIDOS DE DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO. POSTO ISTO, CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL É CORRESPONSÁVEL NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS VENHO SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: |
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Dens seja Louvado. comem |. Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sobne LC LI PE JCeJdolY REQUERIMENTO Nº. 010/2019 ns E Encarregado Proponente: José Rodolfo Krohling Destinatário: Exino. Sr. J* ão Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES. Exmº. Sr. David Klippel Presidente Interino da Câmara Municipal de Marechal Floriano -ES. O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à presença de Vossa Excelência, para expor e requerer o que segue: Y CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FIRMOU CONTRATOS COM EMPRESAS “ERCEIRIZADAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SENDO CONTRATADOS CENTENAS DE MUNÍCIPES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO; Y CONSIDERANDO QUE ESTAS EMPRESAS QUE EXECUTARAM SERVIÇOS PÚBLICOS POR QUASE DOIS ANOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO TIVERAM SEUS CONTRATOS E ADITIVOS ENCERRADOS E DIANTE DESTA SITUAÇÃO OS FUNCIONÁRIOS FORAM DEMITIDOS E PRECISARAM ASSINAR SUAS RESCISÕES, PORÉM ATÉ A PRESENTE DATA ALGUNS FUNCIONÁRIOS P=LATAM QUE O FGTS RESCISÓRIO NÃO FOI QUITADO. ” DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE DEVIDO A NÃO QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS OS FUNCIONÁRIOS FICAM IMPEDIDOS DE DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO. Y” POSTO ISTO, CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL É CO- RESPONSÁVEL NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS VENHO SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Dei: seja ououdo. YE se ' | : Ta maia Mi do Marechal Fiiano 4 unicipal Estado do Espírito Santo CÓPIA DOS CONTRATOS E ADITIVOS; CÓPIA DOS EMPENHOS E PAGAMENTOS; Y COPIA DOS DOCUMENTOS QUE ATESTARAM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; Y LISTA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS, CARGOS E FUNÇÕES ; Y REQUER AINDA QUE SEJA INFORMADA SE A PREFEITURA MUNICIPAL ANTES DE EXECUTAR O PAGAMENTO, FISCALIZAVA SE A EMPRESA ESTAVA EM DIA COM A PARTE FISCAL E TRABALHISTA; Y POSTO ISTO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA A CÓPIA MENSAL DAS CERTIDÕES NEGATIVAS REFERENTE A TODO O PERÍODO DO CONTRATO UMA VEZ QUE ESTE ITEM É OBRIGATÓRIO ANTES DE EXECUTAR QUALQUER PAGAMENTO ATRAVÉS DE RECURSOS PÚBLICOS. « Nestes Termos, Pede Deferimento. Sala das Sonsôioa, 26 de fevereiro de 2019. VDDA Átia Rodoiit Krohling “Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br