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materia nº 10/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-02-26
EmentaCONSIDERANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FIRMOU CONTRATOS COM EMPRESAS -TERCEIRIZADAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SENDO CONTRATADOS CENTENAS DE MUNÍCIPES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO; CONSIDERANDO QUE ESTAS EMPRESAS QUE EXECUTARAM SERVIÇOS PÚBLICOS POR QUASE DOIS ANOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO TIVERAM SEUS CONTRATOS E ADITIVOS ENCERRADOS E DIANTE DESTA SITUAÇÃO OS FUNCIONÁRIOS FORAM DEMITIDOS E PRECISARAM ASSINAR SUAS RESCISÕES, PORÉM ATÉ A PRESENTE DATA ALGUNS FUNCIONÁRIOS RELATAM QUE O FGTS RESCISÓRIO NÃO FOI QUITADO. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE DEVIDO A NÃO QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS OS FUNCIONÁRIOS FICAM IMPEDIDOS DE DAR ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO. POSTO ISTO, CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL É CORRESPONSÁVEL NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS VENHO SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
native_id6317

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Dens seja Louvado.
comem |.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sobne LC LI
PE JCeJdolY
REQUERIMENTO Nº. 010/2019 ns E
Encarregado
Proponente: José Rodolfo Krohling
Destinatário: Exino. Sr. J* ão Carlos Lorenzoni
Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES.
Exmº. Sr. David Klippel
Presidente Interino da Câmara Municipal de Marechal Floriano -ES.
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à
presença de Vossa Excelência, para expor e requerer o que segue:
Y CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FIRMOU CONTRATOS
COM EMPRESAS “ERCEIRIZADAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS SENDO CONTRATADOS CENTENAS DE MUNÍCIPES DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO;
Y CONSIDERANDO QUE ESTAS EMPRESAS QUE EXECUTARAM SERVIÇOS
PÚBLICOS POR QUASE DOIS ANOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARECHAL FLORIANO TIVERAM SEUS CONTRATOS E ADITIVOS
ENCERRADOS E DIANTE DESTA SITUAÇÃO OS FUNCIONÁRIOS FORAM
DEMITIDOS E PRECISARAM ASSINAR SUAS RESCISÕES, PORÉM ATÉ A
PRESENTE DATA ALGUNS FUNCIONÁRIOS P=LATAM QUE O FGTS
RESCISÓRIO NÃO FOI QUITADO.
” DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE DEVIDO A NÃO QUITAÇÃO DAS
VERBAS RESCISÓRIAS OS FUNCIONÁRIOS FICAM IMPEDIDOS DE DAR
ENTRADA NO SEGURO DESEMPREGO.
Y” POSTO ISTO, CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL É CO-
RESPONSÁVEL NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS
VENHO SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Dei: seja ououdo.
YE se ' |
: Ta maia Mi do Marechal Fiiano
4 unicipal
Estado do Espírito Santo
CÓPIA DOS CONTRATOS E ADITIVOS;
CÓPIA DOS EMPENHOS E PAGAMENTOS;
Y COPIA DOS DOCUMENTOS QUE ATESTARAM A EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS;
Y LISTA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS, CARGOS E FUNÇÕES ;
Y REQUER AINDA QUE SEJA INFORMADA SE A PREFEITURA MUNICIPAL
ANTES DE EXECUTAR O PAGAMENTO, FISCALIZAVA SE A EMPRESA
ESTAVA EM DIA COM A PARTE FISCAL E TRABALHISTA;
Y POSTO ISTO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA A CÓPIA MENSAL DAS
CERTIDÕES NEGATIVAS REFERENTE A TODO O PERÍODO DO
CONTRATO UMA VEZ QUE ESTE ITEM É OBRIGATÓRIO ANTES DE
EXECUTAR QUALQUER PAGAMENTO ATRAVÉS DE RECURSOS
PÚBLICOS.
«
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sonsôioa, 26 de fevereiro de 2019.
VDDA
Átia Rodoiit Krohling
“Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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