| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-01-14 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE JULHO DE 2018. |
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EXPEDIENTE DO DIA ml 04 12049 “E Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolo e gm ” PROJETO DE LEI Nº. 001/2019 Encarregado 7 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.993, DE JULHO DE 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de. suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º -O artigo 1º, da Lei Municipal nº. 1.993, de 02 de julho de 2018, passa a vigorar com à seguinte redação: “S 1ºFicam criados 07 (sete) Cargos de Provimento em Comissão de Assessor de Planejamento, Referencia CC- 2, Jotadosna Secretária Municipal de Administração ”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 2.039, de 27 de dezembro de 2018. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 08 de janeiro de 2019. J OS LORENZONI Prefeito Municipal Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano, ES - CEP 29255-000 Telefax: (27) 3288-1111 / 1367 y. (arechal Floriano Prefeitura Municipa ESTADO D'& TO SANTO JUSTIFICATIVA O Projeto de lei justifica-se, eis que com a criação dos cargos em apreço, O Município estará propiciando aos munícipes melhor atendimento na prestação dos serviços públicos. Certos de que teremos a acolhida de Vossa Excelência e de seus ilustres pares, encaminhamos à demanda para apreciação e aprovação. Marechal Floriano/ES, 08 de janeiro de 2019. e Prefeito Municipal Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano. ES - CEP 29255-000 Rua Davide Telefax: (27) 3288-1111/ 1367