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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-01-14
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE JULHO DE 2018.
native_id6328

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EXPEDIENTE DO DIA
ml
04 12049
“E
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolo e gm
” PROJETO DE LEI Nº. 001/2019
Encarregado
7 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº. 1.993, DE JULHO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de. suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º -O artigo 1º, da Lei Municipal nº. 1.993, de 02 de julho
de 2018, passa a vigorar com à seguinte redação:
“S 1ºFicam criados 07 (sete) Cargos de Provimento em Comissão de Assessor de
Planejamento, Referencia CC- 2, Jotadosna Secretária Municipal de Administração ”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Lei Municipal nº. 2.039, de 27 de dezembro de 2018.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 08 de janeiro de 2019.
J OS LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua Davide Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano, ES - CEP 29255-000
Telefax: (27) 3288-1111 / 1367
y. (arechal Floriano
Prefeitura Municipa
ESTADO D'& TO SANTO
JUSTIFICATIVA
O Projeto de lei justifica-se, eis que com a criação dos cargos
em apreço, O Município estará propiciando aos munícipes melhor atendimento na prestação
dos serviços públicos.
Certos de que teremos a acolhida de Vossa Excelência e de seus
ilustres pares, encaminhamos à demanda para apreciação e aprovação.
Marechal Floriano/ES, 08 de janeiro de 2019.
e
Prefeito Municipal
Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano. ES - CEP 29255-000
Rua Davide
Telefax: (27) 3288-1111/ 1367

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