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materia nº 9/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-02-26
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id6332

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EXPEDIENTE DO DIA
EM, »
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº«3 /2019
Câmara Municipal de Mareshal Floriano
Protocolado sobnº Z2=
em L2y Zu) | dl 9
Encarregado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO (CARGO DE
CHEFE DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados 17 (dezessete) cargos de
provimento em comissão de Chefe de Serviços, Referência CC-3, Carga Horaria de 40
Horas semanais, a serem incluídos na Lei Municipal nº. 565, de 07 de novembro de
2005.
Art. 2º - O $2º do art. 131 da lei Municipal nº. 565, de 07
de novembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“$2º- Os demais cargos de provimento em comissão serão ocupados preferencialmente
por pessoas que possuem 2º grau de escolaridade
Art. 3º — Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Marechal Floriano/ES, 18 de Fevereiro de 2019.
E . Eos
ea S LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua David Canal. nº 57, Centro, Marechal Floriano. ES - CEP 29255-000
Telefax: (27) 3288-1111/ 1367
RES BA
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei justifica-se, pois refere-se a contratação de
profissionais que desempenharão chefia nos serviços relativos as atividades de braçais,
manutenção e conservação do calçamento das vias e logradouros públicos etc. Neste
sentido, o Poder Público Municipal poderá prestar maior qualidade nos serviços a
população florianense.
Certo de que terei a acolhida de Vossa Excelência e de seus
ilustres pares, encaminho a demanda para apreciação e aprovação.
Marechal Floriano/ES, 18 de fevereiro de 2019.
o
JOAGCARI OS LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57. Centro, Marechal Floriano, ES - CEP 29255-000
Telefax: (27) 3288-1111 / 1367

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