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materia nº 17/2019

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-04-23
EmentaRelativo AO PROJETO DE LEI Nº 026/2019 de autoria do Poder Executivo que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES".
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Deus Seja Douoado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
PARECER FAVORÁVEL Nº.“ “12019 protocolado sob nº
COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTO mil indios
Encarregado
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 026/2019 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.”
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 09.04.2019 para análise e emissão de Parecer.
VOTO DO RELATOR EM: 22.04.2019
sola 4/2220
Felipe Hullé Delpuppo
Relator
É o parecer: Discutido e analisado o objetivo principal da matéria que trata
exclusivamente de autorização para somente abrir créditos suplementares que são
aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária contida na Lei Orçamentária
Anual. Portanto, não se destina a criar novos programas ou projetos apenas reforça os já
existentes e que se tornaram insuficientes no decorrer da execução do orçamento
vigente. Diante do exposto, manifesto VOTO FAVORÁVEL à matéria, e peço aos demais
pares que me acompanhe.
Sala das Comissões, 22 de abril de 2019.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Cezar Tadeu Ronchi Junior aldi RAIVA
Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br

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