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materia nº 27/2019

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-04-23
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 029/2019 de autoria do vereador Felipe Hulle Delpuppo que, "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO POR ESCRITO, AO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUANDO NÃO TIVER MEDICAMENTO Á DISPOSIÇÃO NAS FARMÁCIAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id6369

Autoria

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Deus seja Louvado
Mansa de Marechal Fine
Estado do Espírito Santo
Câmara Munleipai de Marechal Floriano
, Protocolado sob nº Z Z
PARECER FAVORÁVEL Nº. 027/2019 em OWr/gq
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Encarregado
EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTENCIA.
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 029/2019 de autoria do vereador Felipe Hulle Delpuppo que
“DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO POR ESCRITO, AO USUARIO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAUDE QUANDO NÃO TIVER MEDICAMENTO A DISPOSIÇÃO NAS
UNIDADES DE SAUDE E FARMACIAS BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARECHAL
FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 09.04.2019 para análise e emissão de Parecer.
VOTO DOS RELATORES EM: 22.04.2019
José Rodolfo Króhling Diony Nicolau Zequini Stein
Relator Relator
É o parecer: Ao analisarmos o projeto de lei em comento, verifica-se que este se
encontra em perfeita harmonia com o comando normativo pátrio, merecendo o enfoque e
toda consideração desta edilidade. Diante do exposto, manifestamos VOTO FAVORAVEL
à matéria, e pedimos aos demais pares que nos acompanhem.
Sala das Comissões, 22 de abril de 2019.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
rs ot gÃe 4/4 GA ddr
Diony Nicolau Zequini Stein lipe elpuppo
Presidente Secretário
, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTENCIA.
SE
uiz Veloso Werneck Edia Klippel Littig
Presidente Secretária
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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