| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2019 |
| Date | 2019-04-23 |
| Ementa | Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 029/2019 de autoria do vereador Felipe Hulle Delpuppo que, "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO POR ESCRITO, AO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUANDO NÃO TIVER MEDICAMENTO Á DISPOSIÇÃO NAS FARMÁCIAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Deus seja Louvado Mansa de Marechal Fine Estado do Espírito Santo Câmara Munleipai de Marechal Floriano , Protocolado sob nº Z Z PARECER FAVORÁVEL Nº. 027/2019 em OWr/gq COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Encarregado EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTENCIA. Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 029/2019 de autoria do vereador Felipe Hulle Delpuppo que “DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO POR ESCRITO, AO USUARIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE QUANDO NÃO TIVER MEDICAMENTO A DISPOSIÇÃO NAS UNIDADES DE SAUDE E FARMACIAS BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 09.04.2019 para análise e emissão de Parecer. VOTO DOS RELATORES EM: 22.04.2019 José Rodolfo Króhling Diony Nicolau Zequini Stein Relator Relator É o parecer: Ao analisarmos o projeto de lei em comento, verifica-se que este se encontra em perfeita harmonia com o comando normativo pátrio, merecendo o enfoque e toda consideração desta edilidade. Diante do exposto, manifestamos VOTO FAVORAVEL à matéria, e pedimos aos demais pares que nos acompanhem. Sala das Comissões, 22 de abril de 2019. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL rs ot gÃe 4/4 GA ddr Diony Nicolau Zequini Stein lipe elpuppo Presidente Secretário , COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTENCIA. SE uiz Veloso Werneck Edia Klippel Littig Presidente Secretária Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br