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materia nº 29/2019

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 29 / 2019
Date 2019-04-23
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 033/2019 de autoria do vereador Ubaldino Saraiva que, ''FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS A URBANIZAÇÃO NO DISTRITO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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Deus seja: Louvado:
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Estado do Espírito Santo
. Câmara Municipal de Marechal Floriano
PARECER FAVORÁVEL Nº. 029/2019 Protocoladosobnt 212
em24 O4pdo/Y
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL EnaNtgado
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 033/2019 de autoria do vereador Ubaldino Saraiva que “FIXA
AREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS A URBANIZAÇÃO NO DISTRITO DE SANTA
MARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 09.04.2019 para análise e emissão de Parecer.
voTO. fears EM: 22.04.2019
José Rodolfo Krohling
Relator
É o parecer: Após reunião nesta Casa de Leis e por entender o propósito principal do
presente projeto de lei que é regulamentar esta área de terra tornando-a urbana com
exige a legislação local, manifesto VOTO FAVORAVEL à matéria e peço aos demais
pares que me acompanhe.
Sala das Comissões, 22 de abril de 2019.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
/ ( E,
ADV 4 A E
RCA = E 6 Z/2240/44/207
Diony Nicolau Zequini Stein ipe Hulle puppo
Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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