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materia nº 4/2018

Tipo Proposta de Emenda Aditiva
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 063/2018 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que, "ACRESCENTA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO NO ARTIGO 5º DA LEI 066 DE 08 DE ABRIL DE 1994".
native_id6377

Autoria

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Deus: seja Louvado.
y
* Gâmara Municipal do Marechal Goi
Estado do Espírito Santo
= ra Municipal de Marecha! Flanant
“rotulado Sob nº à
Em CA NOS IZOS
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº. 004/2018 =
ENCARREGADO
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 063/2018 de autoria do vereador Cezar Tadeu
Ronchi Junior que “ACRESCENTA ÁREA DE PERIMETRO URBANO NO ARTIGO 5º
DA LEI Nº. 066 DE 08 DE ABRIL DE 1994.”
O Parágrafo Unico do artigo 1º passa ser “Parágrafo Primeiro”, e
Adite-se ao Artigo 1º. o Parágrafo Segundo com a seguinte redação:
$2º. Fica o Poder Executivo obrigado a constituir referência
bási-a de delimitação, a descrição dos poros e das iinhas
que caracterizam o perímetro da zona urbana das referidas
ruas, descrição dos pontos e trechos e as distâncias que se
referem às estradas e rodovias assim como mapa contendo
a representação gráfica do perímetro urbano.
Sala das Comissões, 07 de Agosto de 2018.
Autoria da Emenda
Cezar Tadeu Helo Junior
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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