| Tipo | Proposta de Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2018 |
| Date | 2018-08-07 |
| Ementa | Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 063/2018 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que, "ACRESCENTA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO NO ARTIGO 5º DA LEI 066 DE 08 DE ABRIL DE 1994". |
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Deus: seja Louvado. y * Gâmara Municipal do Marechal Goi Estado do Espírito Santo = ra Municipal de Marecha! Flanant “rotulado Sob nº à Em CA NOS IZOS PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº. 004/2018 = ENCARREGADO Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 063/2018 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que “ACRESCENTA ÁREA DE PERIMETRO URBANO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº. 066 DE 08 DE ABRIL DE 1994.” O Parágrafo Unico do artigo 1º passa ser “Parágrafo Primeiro”, e Adite-se ao Artigo 1º. o Parágrafo Segundo com a seguinte redação: $2º. Fica o Poder Executivo obrigado a constituir referência bási-a de delimitação, a descrição dos poros e das iinhas que caracterizam o perímetro da zona urbana das referidas ruas, descrição dos pontos e trechos e as distâncias que se referem às estradas e rodovias assim como mapa contendo a representação gráfica do perímetro urbano. Sala das Comissões, 07 de Agosto de 2018. Autoria da Emenda Cezar Tadeu Helo Junior Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br