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materia nº 3/2018

Tipo Proposta de Emenda Modificativa
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-10-30
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 082/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal que "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019".
native_id6382

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo.
nato Muni do Marechal Sleriano
*Munci! u de Mare
ha ricrano
Prosocolado Sob nº Lia
F Z0440 1dots
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 003/2018 ENtISSS
Relativo ao Projeto de lei nº. 082/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal que
“ESTIMA RECEITA E FIXA D.SPESA DO MUNICIPIO DE MAM. =CH,'. FLORIANO-ES
PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.”
O artigo 4º do Projeto de Lei nº 082/2018 passa a vigorar com nova redação:
“Art. 4º - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo,
autorizados a abrir créditos suplementares, até o limite de
nco vor cento) da despesa fixada nesta Lei de
cordo com recursos definidos no Art. 43 e parágrafos da lei
Federal! 4.320 de 17 de março de 1964.”
Sala das Comissões, 29 de Outubro de 2018.
issão de Finanças e Orçamento
/
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
e

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