| Tipo | Proposta de Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-10-30 |
| Ementa | Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 082/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal que "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019". |
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Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo. nato Muni do Marechal Sleriano *Munci! u de Mare ha ricrano Prosocolado Sob nº Lia F Z0440 1dots PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 003/2018 ENtISSS Relativo ao Projeto de lei nº. 082/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal que “ESTIMA RECEITA E FIXA D.SPESA DO MUNICIPIO DE MAM. =CH,'. FLORIANO-ES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.” O artigo 4º do Projeto de Lei nº 082/2018 passa a vigorar com nova redação: “Art. 4º - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, autorizados a abrir créditos suplementares, até o limite de nco vor cento) da despesa fixada nesta Lei de cordo com recursos definidos no Art. 43 e parágrafos da lei Federal! 4.320 de 17 de março de 1964.” Sala das Comissões, 29 de Outubro de 2018. issão de Finanças e Orçamento / Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br e