| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2018 |
| Date | 2018-07-17 |
| Ementa | CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO OF.SEGACMMF/PRESIDÊNCIA Nº 158/2018, O QUAL SOLICITA QUE PROCEDA ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 6518 |
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Licusesefa Douvado. Gama Mania do Mahal tino Estado do Espírito Santo REQUERIMENTO Nº. 062/2018 ; “4 Munieipa! ds sas spa! Fioran, Proponente: Comissão de Finanças e Orçamento O lado Soome ESG o P E É Em 1%, Of/4$ Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES. A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas prerrogativas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de providência: Considerando o não atendimento da solicitação realizada através do OF. SEGACMMF/PRESIDENCIA Nº. 158/ 2018, protocolado sob o nº 5363/2018, o qual solicita que proceda alterações na redação do projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, sendo encaminhado um Projeto de Lei Substitutivo estendendo a concessão do reajuste anual para os servidores comissionados e providenciando a supressão do texto que concede a revisão retroativa a Janeiro de 2018, haja vista a sua inconstitucionalidade: Considerando ainda, que este mesmo ofício solicitou o agendamento de uma reunião com todos os vereadores, para debater o referido Projeto de Lei antes de providenciar as modificações para o Poder Legislativo, porém não recebemos a confirmação do agendamento. Posto isto, vimos à presença de Vossa Excelência convidá-lo a comparecer na Câmara Municipal, acompanhado de seus assessores para participarem de uma reunião com os membros das Comissões Permanentes no dia 03.08.2018, às 09:00 Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deussagia Louvado. a 43 Amara Municipal do Marechal Floriano Estado do Espírito Santo horas, a fim de esclarecer o motivo pelo qual não foi incluído no texto do projeto de lei o benefício da revisão geral anual aos servidores comissionados. Nestes Termos, a J Pede Deferimento. E, / //4 José adolio ErRiiad Garáiva Cezar Tadeu am Junior Demais Vereadores: Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(GDemmarechalfloriano.es.gov.br