| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2018 |
| Date | 2018-08-07 |
| Ementa | Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 061/2018 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ESPAÇOS PRÓPRIOS EM AUDITÓRIOS, PLENÁRIOS, E OU SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZAM CADEIRAS DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus seja Louvado: em CI! À j nan Muipal do Mal Fi Estado do Espírito Santo PARECER FAVORÁVEL Nº. 049/2018 sa Nunicina' ne Varecha! Florann Prot aulago Sob nº LIC COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Em CI ICS ns FINANÇAS E ORÇAMENTO rã TD ENCARREGADO Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 061/2018 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ESPAÇOS PROPRIOS EM AUDITORIOS, PLENARIOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 17.07.2018 para análise e emissão de Parecer. VOTO DOS RELATORES EM: 07.08.2018 VA j / L, [9 João Cátirai RESmoiglion José Rodolfo Krohling Relator ; Relator É o parecer: Analisando a proposta do projeto de lei e seguindo as diretrizes que defendem a inclusão na sociedade, o respeito pela diferença, a igualdade de oportunidades e a acessibilidade às pessoas com deficiência, manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e pedimos aos demais pares que nos acompanhem. Sala das Comissões, 07 de Agosto de 2018. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Diony Nicolau Zequini Stein Felipe Hulle Delpuppo Presidente Secretário COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Cezar A Junior Presidente Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br