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materia nº 49/2018

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 49 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 061/2018 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ESPAÇOS PRÓPRIOS EM AUDITÓRIOS, PLENÁRIOS, E OU SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZAM CADEIRAS DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Deus seja Louvado:
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À
j nan Muipal do Mal Fi
Estado do Espírito Santo
PARECER FAVORÁVEL Nº. 049/2018 sa Nunicina' ne Varecha! Florann
Prot aulago Sob nº LIC
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Em CI ICS ns
FINANÇAS E ORÇAMENTO rã
TD ENCARREGADO
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 061/2018 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior
que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ESPAÇOS PROPRIOS EM
AUDITORIOS, PLENARIOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA QUE
UTILIZAM CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 17.07.2018 para análise e emissão de Parecer.
VOTO DOS RELATORES EM: 07.08.2018 VA j
/
L, [9
João Cátirai RESmoiglion José Rodolfo Krohling
Relator ; Relator
É o parecer: Analisando a proposta do projeto de lei e seguindo as diretrizes que
defendem a inclusão na sociedade, o respeito pela diferença, a igualdade de
oportunidades e a acessibilidade às pessoas com deficiência, manifestamos VOTO
FAVORÁVEL à matéria, e pedimos aos demais pares que nos acompanhem.
Sala das Comissões, 07 de Agosto de 2018.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Diony Nicolau Zequini Stein Felipe Hulle Delpuppo
Presidente Secretário
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Cezar A Junior
Presidente
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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