| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2018 |
| Date | 2018-08-07 |
| Ementa | Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 063/2018 QUE ACRESCENTA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 066 DE 08 DE ABRIL DE 1994. |
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Deus seja: Louvado. Estado do Espírito Santo to wa Vynicida! de Marecha! Flnnenn PARECER FAVORÁVEL Nº. 050/2018 “rotxulaooson SIL End OS pos COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Ê ENCARREGADO Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 063/2018 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que “ACRESCENTA ÁREA DE PERIMETRO URBANO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 066 DE 08 DE ABRIL DE 1994.” É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do dia 17.07.2018 para análise e emissão de Parecer. VOTO DO RELATOR EM: 07.08.2018 ara Re Relator É o parecer: Com vistas a garantir a regulamentação das áreas que possuem requisitos mínimos para se tornarem urbanas no distrito de Araguaya, emito VOTO FAVORÁVEL ao projeto, recomendando sua aprovação. Sala das Comissões, 07 de Agosto de 2018. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ; a Diony Nicolau Zequini Stein Fe pe Há elpuppo Presidente / Secretário Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br