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materia nº 50/2018

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 50 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 063/2018 QUE ACRESCENTA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 066 DE 08 DE ABRIL DE 1994.
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Deus seja: Louvado.
Estado do Espírito Santo
to wa Vynicida! de Marecha! Flnnenn
PARECER FAVORÁVEL Nº. 050/2018 “rotxulaooson SIL
End OS pos
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Ê
ENCARREGADO
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 063/2018 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior
que “ACRESCENTA ÁREA DE PERIMETRO URBANO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 066 DE 08 DE
ABRIL DE 1994.”
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 17.07.2018 para análise e emissão de Parecer.
VOTO DO RELATOR EM: 07.08.2018
ara Re
Relator
É o parecer: Com vistas a garantir a regulamentação das áreas que possuem requisitos
mínimos para se tornarem urbanas no distrito de Araguaya, emito VOTO FAVORÁVEL ao
projeto, recomendando sua aprovação.
Sala das Comissões, 07 de Agosto de 2018.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Diony Nicolau Zequini Stein Fe pe Há elpuppo
Presidente / Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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