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materia nº 55/2018

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 55 / 2018
Date 2018-09-04
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 071/2018 QUE TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, A ADAPTAÇÃO DE PERCENTUAL CARRINHOS DE COMPRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS CADEIRANTES E DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
native_id6614

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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
[gia
, Mumia dE Ma hal Figreno
PARECER FAVORAVEL Nº. 055/2018 Fe soculauo a neo 257 e nb
ES dis
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL =
FINANÇAS E ORÇAMENTO ENCARREGADO
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 71/2018 de auícria do vereador tezar * adeu Ronchni Junior
que “TORNA OBRIGATORIA, EM TODOS OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E
ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, A ADAPTAÇÃO DE PERCENTUAL DOS CARRINHOS
= DE COMPRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS CADEIRANTES E DAS CRIANÇAS
COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.”
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 21.08.2018 para análise e emissão de Parecer.
VOTO-DOS RELATORES EM: 04.09. 20 pi
N
João ba R. = 6
Relator )
É o parecer: Discutido e analisado o objetivo principal da matéria que é estabelecer
normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida,manifestamos VOTO FAVORÁVEL
à matéria, e pedimos aos demais pares que nos acompanhem.
ai io — res
Relator
Sala das Comissões, 04 de Setembro de 2018.
CON .SSÃO DE! EGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Aecio 2 KT Mor A,
Diony Nicolau Zequini Stein Felipe Hu [5] pap
Presidente Secretário
Cezar ado em Junior
Presidente
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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