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materia nº 56/2018

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 56 / 2018
Date 2018-09-04
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 072/2018 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE INDICAÇÃO DE NÚMERO DO CONSELHO TUTELAR EM BARES, HOTÉIS, DANCETERIAS, CASA DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, COMO FORMA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO E À VIOLÊNCIA NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
native_id6615

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Deus-seja Louvado.
E
Ss
AMC : de Marechal Floreno
PARECER FAVORÁVEL Nº. 056/2018 coisa sou nº
En 04 109 120/4
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RES
FINANÇAS E ORÇAMENTO TD ENCARREGADO ——
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 072/2018 de autoria do vereador Felipe Hulle Delpuppo que
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE INDICAÇÃO DE NÚMERO DO
CONSELHO TUTELAR EM BARES, HOTÉIS, DANCETERIAS, CASAS DE SHOWS E
— | ESTABE: ECIMENTOS "ONGÊNERES, COMO FORMA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO E Á
VIO-ÊNCIA NA INFÂNCIA E ' A ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO LO MUNICIPIO DE
MARECHAL FLORIANOIES.”
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 21.08.2018 para análise e emissão de Parecer.
OS RELATORES EM: 04.09.2018 ,
1)
José Rodolfo Krobling” SERA
Relator Relator
É o parecer: Em anaiise ao pi.jeto em debate e seguindo as orien:ações do parecer
jurídico da assessoria desta Casa de Leis, manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria,
e pedimos aos demais pares que nos acompanhem.
Sala das Comissões, 04 de Setembro de 2018.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
A:
A Quo é SO Med
Diony Nicolau Zequini Stein ad ad
Presidente Secretário
BESTA A
“ 04: 04 ag
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO T = / E
Cezar Tadeu ne Junior baldij A
Presidente Secr:
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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