| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2018 |
| Date | 2018-09-04 |
| Ementa | Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 072/2018 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE INDICAÇÃO DE NÚMERO DO CONSELHO TUTELAR EM BARES, HOTÉIS, DANCETERIAS, CASA DE SHOWS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, COMO FORMA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO E À VIOLÊNCIA NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
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Deus-seja Louvado. E Ss AMC : de Marechal Floreno PARECER FAVORÁVEL Nº. 056/2018 coisa sou nº En 04 109 120/4 COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL RES FINANÇAS E ORÇAMENTO TD ENCARREGADO —— Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 072/2018 de autoria do vereador Felipe Hulle Delpuppo que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE INDICAÇÃO DE NÚMERO DO CONSELHO TUTELAR EM BARES, HOTÉIS, DANCETERIAS, CASAS DE SHOWS E — | ESTABE: ECIMENTOS "ONGÊNERES, COMO FORMA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO E Á VIO-ÊNCIA NA INFÂNCIA E ' A ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO LO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOIES.” É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 21.08.2018 para análise e emissão de Parecer. OS RELATORES EM: 04.09.2018 , 1) José Rodolfo Krobling” SERA Relator Relator É o parecer: Em anaiise ao pi.jeto em debate e seguindo as orien:ações do parecer jurídico da assessoria desta Casa de Leis, manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e pedimos aos demais pares que nos acompanhem. Sala das Comissões, 04 de Setembro de 2018. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A: A Quo é SO Med Diony Nicolau Zequini Stein ad ad Presidente Secretário BESTA A “ 04: 04 ag COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO T = / E Cezar Tadeu ne Junior baldij A Presidente Secr: Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br