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materia nº 77/2018

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 77 / 2018
Date 2018-12-11
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018 QUE REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 173 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 488, DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
native_id6635

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Deus seja Louvado.
É Gama, Mania de (Marechal Sletiane
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal ds Marechal Floriano
PARECER FAVORÁVEL Nº. 077/2018 Prótoteio nt LZã0 Datas 147 pr
Ego ”
COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2018 de autoria do Poder
Executivo que “REVOGA O INCISO Il DO ARTIGO 173 DA LEI COMPLEMENTAR Nº
488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU NOVA REDAÇÃO AO CODIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 27.11.2018 para análise e emissão de Parecer.
VO“O DO RELATOR &M: 10.12 2018
NA -—
Jôsé Rodolfo Krohling
Relator
É o parecer: Após estudos acerca da matéria em questão, que justifica-se diante da
necessidade de atender a Decisão 1964/2018-1, ao Relatório de Auditoria nº. 18/2018 e a
Instrução Técnica Inicial 309/2018-3 do Processo 03554/2018-5 de Auditorias Técnicas
em Receita Tributária no Município de Marechal Floriano, manifesto VOTO FAVORÁVEL,
e peço aus demais paras que me acompanhe.
Sala das Comissões, 10 de dezembro de 2018.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
K
Cezar tado Ee Junior IVA
Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es. gov.br

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