| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2018 |
| Date | 2018-12-11 |
| Ementa | Relativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018 QUE REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 173 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 488, DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
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Deus seja Louvado. É Gama, Mania de (Marechal Sletiane Estado do Espírito Santo Câmara Municipal ds Marechal Floriano PARECER FAVORÁVEL Nº. 077/2018 Prótoteio nt LZã0 Datas 147 pr Ego ” COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTO Relativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2018 de autoria do Poder Executivo que “REVOGA O INCISO Il DO ARTIGO 173 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU NOVA REDAÇÃO AO CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO”. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do dia 27.11.2018 para análise e emissão de Parecer. VO“O DO RELATOR &M: 10.12 2018 NA -— Jôsé Rodolfo Krohling Relator É o parecer: Após estudos acerca da matéria em questão, que justifica-se diante da necessidade de atender a Decisão 1964/2018-1, ao Relatório de Auditoria nº. 18/2018 e a Instrução Técnica Inicial 309/2018-3 do Processo 03554/2018-5 de Auditorias Técnicas em Receita Tributária no Município de Marechal Floriano, manifesto VOTO FAVORÁVEL, e peço aus demais paras que me acompanhe. Sala das Comissões, 10 de dezembro de 2018. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO K Cezar tado Ee Junior IVA Presidente Secretário Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es. gov.br