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materia nº 80/2018

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 80 / 2018
Date 2018-12-11
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 093/2018 QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES.
native_id6638

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Deus seja Louvado.
[=] 44 , 42, A »
maia Municipal do Matechal Fliano
Estado do Espírito Santo
PARECE Á o. Câmara Municipaf ds Marechal Floriano
ECER FAVORÁVEL Nº. 080/2018 a LUZIA
E asso
COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 093/2018 de autoria da Mesa Diretora que
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO
PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 27.11.2018 para análise e emissão de Parecer.
VOTO DO RELATOR EM: 10.12.2018
/ SA 4 ]
José Rodolfo Krohling
Relator
É o parecer: A matéria veiculada neste Projeto de Lei se adéqua perfeitamente aos
princípios de Competência Legislativa assegurados ao Município insculpidos no artigo 30
da Constituição Federal, além de atender aos princípios constitucionais da dignidade do
trabalhador e forma de remuneração do servidor público.
Diante do exposto, manifesto VOTO FAVORÁVEL, e peço aos demais pares que me
acompanhe.
Sala das Comissões, 10 de dezembro de 2018.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Cezar rasesÉohem Junior (FE
Presidente Secr
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 1 99789-7684
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