| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2018 |
| Date | 2018-12-11 |
| Ementa | Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 053/2018 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus seja Louvado. Á em bi ASoO +» a * Gâmaia Municipal do Marechal Glou Estado do Espírito Santo , Câmara Munic, :. “3 Marechal Floriano PARECER FAVORÁVEL Nº. 093/2018 protocolon' 24: Data /L (22 106 COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL . Encaregoas FINANÇAS E ORÇAMENTO Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 053/2018 de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOIES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 19.06.2018 para análise e emissão de Parecer. Diante do nível de complexidade da matéria foram solicitadas informações adicionais ao Poder Executivo para subsidiar a relatoria dessas comissões através do OF. SEGACMMF/PRESIDENCIA Nº. 158/2018. E em data de 03/12/2018 o projeto recebeu emendas aditiva e modificativa para adequação da redação final. 1 VOTO DOS RELATORES EM: 10.12.2018 ///, a Eli / 14 A | João Cabral ReCoriiglien José Rodolfo Krohling Relator ' Relator É o parecer: O Projeto de Lei segue os preceitos constitucionais de iniciativa, e após analise pelas comissões desta Casa de Leis, decidimos pela sua APROVAÇÃO, registrando que, mesmo tendo o parecer jurídico indicando a inviabilidade jurídica da matéria, liberamos o projeto para apreciação plenária por entender que a remuneração dos servidores efetivos encontra-se defasada, ocorrendo em vários casos a necessidade de complementação salarial. Sugerimos ainda, através de ofícios e requerimentos aprovados em plenário que o Executivo encaminhe a esta Casa de Leis um novo projeto de lei incluindo os servidores comissionados para gozar do beneficio da revisão geral anual. Diante do exposto, manifestamos VOTO FAVORÁVEL ao projeto, e pedimos aos demais pares qus nos acompanhem. Sala das Comis:õ6es, 10 dezembro de 2018. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Acer é GEL La Diony Nicolau Zequini Stein Felipe Hulle Délpuppo Presidente Secretário COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENT 4 Cezar raios Junior i President( Secretário Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br