br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 93/2018

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 93 / 2018
Date 2018-12-11
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 053/2018 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6651

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Deus seja Louvado.
Á em bi ASoO +»
a
* Gâmaia Municipal do Marechal Glou
Estado do Espírito Santo
, Câmara Munic, :. “3 Marechal Floriano
PARECER FAVORÁVEL Nº. 093/2018 protocolon' 24: Data /L (22 106
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL . Encaregoas
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 053/2018 de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE
A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES
EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOIES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 19.06.2018 para análise e emissão de Parecer. Diante do nível de complexidade
da matéria foram solicitadas informações adicionais ao Poder Executivo para subsidiar a
relatoria dessas comissões através do OF. SEGACMMF/PRESIDENCIA Nº. 158/2018. E
em data de 03/12/2018 o projeto recebeu emendas aditiva e modificativa para adequação
da redação final.
1
VOTO DOS RELATORES EM: 10.12.2018 ///,
a Eli / 14 A |
João Cabral ReCoriiglien José Rodolfo Krohling
Relator ' Relator
É o parecer: O Projeto de Lei segue os preceitos constitucionais de iniciativa, e após
analise pelas comissões desta Casa de Leis, decidimos pela sua APROVAÇÃO,
registrando que, mesmo tendo o parecer jurídico indicando a inviabilidade jurídica da
matéria, liberamos o projeto para apreciação plenária por entender que a remuneração
dos servidores efetivos encontra-se defasada, ocorrendo em vários casos a necessidade
de complementação salarial. Sugerimos ainda, através de ofícios e requerimentos
aprovados em plenário que o Executivo encaminhe a esta Casa de Leis um novo projeto
de lei incluindo os servidores comissionados para gozar do beneficio da revisão geral
anual. Diante do exposto, manifestamos VOTO FAVORÁVEL ao projeto, e pedimos aos
demais pares qus nos acompanhem.
Sala das Comis:õ6es, 10 dezembro de 2018.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Acer é GEL La
Diony Nicolau Zequini Stein Felipe Hulle Délpuppo
Presidente Secretário
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENT
4
Cezar raios Junior i
President( Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

open original →