| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2018 |
| Date | 2018-06-05 |
| Ementa | INSTITUI AS OLIMPÍADAS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EXPEDI EMO 1 ES À A Mi mara Municipal do M arochal lat Estado do Espírito Santo “mara Municipa! de Marecha! Flonann PROJETO DE LEI Nº. 049/2018 ML SILE ndis D— ENCARREGADO INSTITUI AS OLIMPÍADAS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. !, A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Ficam, pela presente Lei, instituídas as Olimpíadas Municipais da Terceira Idade, a serem realizadas anualmente no mês em que se comemora a Semana do Idoso. 8 1º - Considera-se terceira idade, para os efeitos desta Lei, a fase da vida adulta em que a pessoa possui sessenta anos ou mais. $ 2º - Caberá ao Poder Executivo realizar o planejamento, a divulgação e a execução do evento de que trata o caput. Art. 2º A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer poderá buscar apoio junto à iniciativa privada para a consecução da presente Lei. Art. 3º As modalidades esportivas serão escolhidas pela Secretaria municipal de Esporte e Lazer dentre aquelas presentes em jogos olímpicos mundiais, respeitadas as particularidades regionais e as características físicas da população idosa. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 05 de junho de 2018. / Gliceer le Delpuppo Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Dounaito. MH Amara Municipal de Marechal (Floriano Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA Considerando, as diretrizes nacionais quanto à atenção diferenciada à população idosa, juntamente à importância do Poder Público Municipal de tratar a questão dos idosos, como uma das prioridades da Assistência Social; Considerando que, o estímulo à vitalidade na terceira idade contribui para uma população idosa pró-ativa; Considerando que, a implementação de medidas direcionadas à melhoria da qualidade de vida da população idosa atinge positivamente toda a sociedade Florianense; Considerando que, o investimento financeiro poderá ser minimizado através de parcerias com empresas privadas; Considerando que, na relação custo-benefício, o empenho do orçamento será certamente compensado pelo incentivo ao esporte nessa faixa etária, minimizando a incidência de doenças pelo sedentarismo; Considerando, a oportunidade que se gerará pela integração entre as pessoas, a troca de experiências e o bem-estar psicossocial; Ressalto que, o presente Projeto de Lei se filia à linha de atenção ao segmento da terceira idade, uma das prioridades do Governo Federal, enriquecendo as ações governamentais nacionais, estaduais e municipais e as proposições de parlamentares, incluindo matérias propostas por agentes desta Egrégia Casa de Leis. Ressalto, ainda, que este Projeto de Lei soma-se à intenção de um olhar diferenciado para o envelhecimento saudável e digno de parcela significativa da população de Marechal Floriano. Portanto, venho apresentar o presente Projeto de Lei, na expectativa de ser acolhido pelos Vereadores desta Casa, como medida salutar de grande utilidade e conveniência. Assim sendo, diante as motivações aqui expostas, peço o apoio dos Nobres Colegas, visando à aprovação do presente projeto. Sala das Sessões, 05 de junho de 2018. Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br