br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 49/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2018
Date 2018-06-05
EmentaINSTITUI AS OLIMPÍADAS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6668

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

EXPEDI
EMO 1 ES
À
A Mi
mara Municipal do M arochal lat
Estado do Espírito Santo
“mara Municipa! de Marecha! Flonann
PROJETO DE LEI Nº. 049/2018 ML SILE ndis
D—
ENCARREGADO
INSTITUI AS OLIMPÍADAS MUNICIPAIS DA TERCEIRA
IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
!,
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Ficam, pela presente Lei, instituídas as Olimpíadas Municipais da Terceira
Idade, a serem realizadas anualmente no mês em que se comemora a Semana do
Idoso.
8 1º - Considera-se terceira idade, para os efeitos desta Lei, a fase da vida adulta em
que a pessoa possui sessenta anos ou mais.
$ 2º - Caberá ao Poder Executivo realizar o planejamento, a divulgação e a execução
do evento de que trata o caput.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer poderá buscar apoio junto à
iniciativa privada para a consecução da presente Lei.
Art. 3º As modalidades esportivas serão escolhidas pela Secretaria municipal de
Esporte e Lazer dentre aquelas presentes em jogos olímpicos mundiais, respeitadas as
particularidades regionais e as características físicas da população idosa.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2018.
/
Gliceer
le Delpuppo
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Dounaito.
MH Amara Municipal de Marechal (Floriano
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
Considerando, as diretrizes nacionais quanto à atenção diferenciada à população
idosa, juntamente à importância do Poder Público Municipal de tratar a questão dos
idosos, como uma das prioridades da Assistência Social;
Considerando que, o estímulo à vitalidade na terceira idade contribui para uma
população idosa pró-ativa;
Considerando que, a implementação de medidas direcionadas à melhoria da qualidade
de vida da população idosa atinge positivamente toda a sociedade Florianense;
Considerando que, o investimento financeiro poderá ser minimizado através de
parcerias com empresas privadas;
Considerando que, na relação custo-benefício, o empenho do orçamento será
certamente compensado pelo incentivo ao esporte nessa faixa etária, minimizando a
incidência de doenças pelo sedentarismo;
Considerando, a oportunidade que se gerará pela integração entre as pessoas, a troca
de experiências e o bem-estar psicossocial;
Ressalto que, o presente Projeto de Lei se filia à linha de atenção ao segmento da
terceira idade, uma das prioridades do Governo Federal, enriquecendo as ações
governamentais nacionais, estaduais e municipais e as proposições de parlamentares,
incluindo matérias propostas por agentes desta Egrégia Casa de Leis.
Ressalto, ainda, que este Projeto de Lei soma-se à intenção de um olhar diferenciado
para o envelhecimento saudável e digno de parcela significativa da população de
Marechal Floriano.
Portanto, venho apresentar o presente Projeto de Lei, na expectativa de ser acolhido
pelos Vereadores desta Casa, como medida salutar de grande utilidade e
conveniência.
Assim sendo, diante as motivações aqui expostas, peço o apoio dos Nobres Colegas,
visando à aprovação do presente projeto.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2018.
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

open original →