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materia nº 88/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2018
Date 2018-10-30
EmentaINSERE APRESENTAÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS ESCOLARES NOS ATOS OU SOLENIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
native_id6675

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Deus seja Louvado.
o. é
Estado do Espírito Santo
eo + 2 Murat « de Marechal Flonano
Premsoledo Sob" Za23E
PROJETO DE LEI Nº. 088/2018 cc. 30 1/0 1205
ENCAORE
INSERE APRESENTAÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS
ESCOLARES NOS ATOS OU SOLENIDADES OFICIAIS
DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Por esta Lei, fica inserida a apresentação de bandas e fanfarras escolares nos
atos ou solenidades oficiais do Município de Marechal Floriano/ES.
Parágrafo Único - A inserção servirá como estímulo à formação musical em todas as
escolas da rede municipal de ensino.
Art. 2º - Considera-se bandas e fanfarras escolares municipais, para efeitos desta Lei,
aquelas vinculadas a escolas da rede municipal de ensino.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2018.
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Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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