| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2018 |
| Date | 2018-10-30 |
| Ementa | INSERE APRESENTAÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS ESCOLARES NOS ATOS OU SOLENIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
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Deus seja Louvado. o. é Estado do Espírito Santo eo + 2 Murat « de Marechal Flonano Premsoledo Sob" Za23E PROJETO DE LEI Nº. 088/2018 cc. 30 1/0 1205 ENCAORE INSERE APRESENTAÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS ESCOLARES NOS ATOS OU SOLENIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Por esta Lei, fica inserida a apresentação de bandas e fanfarras escolares nos atos ou solenidades oficiais do Município de Marechal Floriano/ES. Parágrafo Único - A inserção servirá como estímulo à formação musical em todas as escolas da rede municipal de ensino. Art. 2º - Considera-se bandas e fanfarras escolares municipais, para efeitos desta Lei, aquelas vinculadas a escolas da rede municipal de ensino. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 30 de outubro de 2018. / é gear (2 Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br