| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2018 |
| Date | 2018-06-19 |
| Ementa | ''INSTITUI O PROGRAMA DIVERSIDADE LINGUÍSTICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES''. |
| native_id | 6677 |
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Deus seja Luvado. (ÀS VE A o. . Estado do Espírito Santo PROJETO DE LEI Nº. 055/2018 rim =“ Ma2r3 Municipa! de Marecha! Florann Mini ado Sob nº 2 (7 “INSTITUI O PROGRAMA DIVERSIDADE E tado (a LINGUÍSTICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL = FLORIANO/ES” ENCARREGADO —— Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais faz saber que: Aprova: Art. 1º - Fica instituído o PROGRAMA DIVERSIDADE LINGUÍSTICA, como instrumento legal para identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas que constituem referências culturais no âmbito do município de Marechal Floriano/ES. Art. 2º - Este projeto tem por objetivo retratar uma parte da diversidade linguística de Marechal Floriano- Fspírito Santo, procurando descrever as línguas de herança e o português falado em comunide.'es formadas por imigrantes. Art.3º- Para implantação deste programa serão formados bancos de dados de fala nessas localidades, compostos por entrevistas com informantes classificados por faixa etária, sexo/gênero e nível de escolaridade, de acordo com a Teoria Sociolingiística, na vertente da Teoria da Variação e Mudança. E Parágrafo Único - Os dados coletados servirão de subsídios para futuros estudos lingúísticos e educacionais de pesquisadores do município de Marechal Floriano, do estado do Espírito Santo e de outros estados brasileiros, sendo eles: I- Documentéios; Il- Inventários Lingúísticos; HI- Estudos acadêmicos; IV- | Estudos Lingúísticos dos dialetos; V- Registro da(s) língua(s) de imigração e da língua portuguesa faladas nas comunidades colonizadas por imigrantes do município; VI- | Manutenção e resgate das línguas e das culturas minoritárias, contribuindo com entidades públicas e civis desse município. VIl- Entrevistas, vídeos, imagens fotográficas e similares. Art. 4º - Durante a execução .o Programa o Poder Publico, awavés da Secretaria de Cultura e Turismo, juntamente com membros do Poder Legislativo Municipal, Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja: Louvado. É22) p ] FRA RO 4 A DO . Estado do Espírito Santo déSefvolverão atividades para mapear, caracterizar e diagnosticar as diferentes situações relacionadas à diversidade linguística, sistematizando esses dados em documentos específicos que ficarão registrados nesta municipalidade. Art. 5º - Após conclusão dos estudos registrados neste programa ficará disponibilizado um exemplar do documentário na sede do Poder Legislativo e na Secretaria de Cultura e Turismo para pesquisa e conhecimento da população. Art. 6º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . ; Sala das Sessões, 19 de junho de 2018. Cezar Tadeu Eron Junior Vereador Justificativa O interesse em conhecer a diversidade lingiúística brasileira reside no fato de que estas diferenças expressam uma diversidade cultural entre os diferentes povos que aqui vivem, bem como oferecem um critério para organização e compreensão dos mesmos. As culturas encontram na língua o seu principal veículo de expressão; quando uma língua csixa de existir a cultura em questão corre o risco de ter o mesmo destino. A língua varia conforme as tradições históricas, os falares regionais, que nos deparamos em diversas situações, pois são muitas as variações que ela pode assumir, diante de um vasto mundo de informações que nos são transmitidas e adquiridas durante a vida. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraQ)emmarechalfloriano.es.gov.br