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materia nº 55/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2018
Date 2018-06-19
Ementa''INSTITUI O PROGRAMA DIVERSIDADE LINGUÍSTICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES''.
native_id6677

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

Deus seja Luvado.
(ÀS
VE A o. .
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº. 055/2018
rim
=“ Ma2r3 Municipa! de Marecha! Florann
Mini ado Sob nº 2 (7 “INSTITUI O PROGRAMA DIVERSIDADE
E tado (a LINGUÍSTICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL
= FLORIANO/ES”
ENCARREGADO ——
Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais faz saber que:
Aprova:
Art. 1º - Fica instituído o PROGRAMA DIVERSIDADE LINGUÍSTICA, como
instrumento legal para identificação, documentação, reconhecimento e valorização das
línguas que constituem referências culturais no âmbito do município de Marechal
Floriano/ES.
Art. 2º - Este projeto tem por objetivo retratar uma parte da diversidade linguística de
Marechal Floriano- Fspírito Santo, procurando descrever as línguas de herança e o
português falado em comunide.'es formadas por imigrantes.
Art.3º- Para implantação deste programa serão formados bancos de dados de fala
nessas localidades, compostos por entrevistas com informantes classificados por faixa
etária, sexo/gênero e nível de escolaridade, de acordo com a Teoria Sociolingiística,
na vertente da Teoria da Variação e Mudança. E
Parágrafo Único - Os dados coletados servirão de subsídios para futuros estudos
lingúísticos e educacionais de pesquisadores do município de Marechal Floriano, do
estado do Espírito Santo e de outros estados brasileiros, sendo eles:
I- Documentéios;
Il- Inventários Lingúísticos;
HI- Estudos acadêmicos;
IV- | Estudos Lingúísticos dos dialetos;
V- Registro da(s) língua(s) de imigração e da língua portuguesa faladas nas
comunidades colonizadas por imigrantes do município;
VI- | Manutenção e resgate das línguas e das culturas minoritárias, contribuindo
com entidades públicas e civis desse município.
VIl- Entrevistas, vídeos, imagens fotográficas e similares.
Art. 4º - Durante a execução .o Programa o Poder Publico, awavés da Secretaria de
Cultura e Turismo, juntamente com membros do Poder Legislativo Municipal,
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja: Louvado.
É22) p ]
FRA
RO 4 A DO .
Estado do Espírito Santo
déSefvolverão atividades para mapear, caracterizar e diagnosticar as diferentes
situações relacionadas à diversidade linguística, sistematizando esses dados em
documentos específicos que ficarão registrados nesta municipalidade.
Art. 5º - Após conclusão dos estudos registrados neste programa ficará disponibilizado
um exemplar do documentário na sede do Poder Legislativo e na Secretaria de Cultura
e Turismo para pesquisa e conhecimento da população.
Art. 6º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. . ;
Sala das Sessões, 19 de junho de 2018.
Cezar Tadeu Eron Junior
Vereador
Justificativa
O interesse em conhecer a diversidade lingiúística brasileira reside no fato de que
estas diferenças expressam uma diversidade cultural entre os diferentes povos que
aqui vivem, bem como oferecem um critério para organização e compreensão dos
mesmos.
As culturas encontram na língua o seu principal veículo de expressão; quando uma
língua csixa de existir a cultura em questão corre o risco de ter o mesmo destino.
A língua varia conforme as tradições históricas, os falares regionais, que nos
deparamos em diversas situações, pois são muitas as variações que ela pode assumir,
diante de um vasto mundo de informações que nos são transmitidas e adquiridas
durante a vida.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraQ)emmarechalfloriano.es.gov.br

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