| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2018 |
| Date | 2018-07-03 |
| Ementa | CRIA O ''ESPAÇO CULTURAL MINHA COMUNIDADE'', NOS DISTRITOS E NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
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Deus: seja Louvado: Cana Mania do Matcetal Fine Cimara Ny Unicipa! de “rotulado Sob nº 3 Marecha! 5 OE Porem PROJETO DE LEI Nº. 058/2018 Em 23, > A EGADO CRIA O “ESPAÇO CULTURAL MINHA COMUNIDADE”, NOS DISTRITOS E NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica, por esta Lei, criada o “Espaço Cultural Minha Comunidade”, nos Distritos e nas Comunidades do Município de Marechal Floriano/ES. 81º — O Espaço Cultural a que refere-se o “capuf” deste artigo, tem como objetivo preservar e expor fotos e conteúdos considerados relevantes e de destaque, inerentes aos Distritos e/ou às Comunidades. 82º — Caberá a cada Distrito e/ou Comunidade, designar o espaço físico para as suas atividades, bem como implementa-las com exposições fotográficas e demais registros históricos. 83º — O acervo do Espaço Cultural ora criado poderá ser divulgado por meio de ações junto ao Distrito e/ou à Comunidade, que evidenciem sua importância no contexto histórico da localidade. Art. 2º - O referido Espaço Cultural poderá contar com a colaboração dos munícipes do Distrito e/ou da Comunidade, bem como historiadores e pesquisadores locais ou não, ou qualquer pessoa que tenha documentos e deseje, gratuitamente, cedê-los para compor o seu acervo. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus: seja Louvado. * Lámara Municipal do Marechal. Floriano Estado do Espírito Santo Art. 3º - O Distrito e/ou a Comunidade poderá firmar parceria com a Associação de Desenvolvimento Comunitário, não gerando ônus ao Poder Executivo Municipal, objetivando dotar o Espaço Cultural de condições adequadas para o seu funcionamento e divulgação, visando à execução dos objetivos ora mencionados. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 03 de julho de 2018. Fefípe Hulle puppo Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus:seja Louoado. Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA Vale destacar, que, a aprovação do Projeto de Lei que ora proponho e trago à análise e apreciação dos Nobres Pares, será de suma importância para os Distritos e/ou as comunidades, bem como para o Município de Marechal Floriano num todo, visando preservar sua história, por meio de fotos e conteúdos considerados relevantes e de destaque, inerentes aos Distritos e/ou às Comunidades. Ou seja, que contem e/ou registrem suas histórias e contribuições para a Municipalidade. Portanto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, peço encarecidamente a atenção e o imensurável apoio a esta propositura. Sala das Sessões, 03 de julho de 2018. Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marech i ; o- al Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288- Www.cmmarechalfloriano.es.gov.br ! camara Demmarechalforiano covas 8988-7684