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materia nº 58/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2018
Date 2018-07-03
EmentaCRIA O ''ESPAÇO CULTURAL MINHA COMUNIDADE'', NOS DISTRITOS E NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
native_id6688

Autoria

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Deus: seja Louvado:
Cana Mania do Matcetal Fine
Cimara Ny
Unicipa! de
“rotulado Sob nº 3 Marecha! 5 OE Porem
PROJETO DE LEI Nº. 058/2018 Em 23,
> A
EGADO
CRIA O “ESPAÇO CULTURAL MINHA COMUNIDADE”,
NOS DISTRITOS E NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO
DE MARECHAL FLORIANOIES.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, criada o “Espaço Cultural Minha Comunidade”, nos Distritos
e nas Comunidades do Município de Marechal Floriano/ES.
81º — O Espaço Cultural a que refere-se o “capuf” deste artigo, tem como objetivo
preservar e expor fotos e conteúdos considerados relevantes e de destaque, inerentes
aos Distritos e/ou às Comunidades.
82º — Caberá a cada Distrito e/ou Comunidade, designar o espaço físico para as suas
atividades, bem como implementa-las com exposições fotográficas e demais registros
históricos.
83º — O acervo do Espaço Cultural ora criado poderá ser divulgado por meio de ações
junto ao Distrito e/ou à Comunidade, que evidenciem sua importância no contexto
histórico da localidade.
Art. 2º - O referido Espaço Cultural poderá contar com a colaboração dos munícipes do
Distrito e/ou da Comunidade, bem como historiadores e pesquisadores locais ou não,
ou qualquer pessoa que tenha documentos e deseje, gratuitamente, cedê-los para
compor o seu acervo.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus: seja Louvado.
* Lámara Municipal do Marechal. Floriano
Estado do Espírito Santo
Art. 3º - O Distrito e/ou a Comunidade poderá firmar parceria com a Associação de
Desenvolvimento Comunitário, não gerando ônus ao Poder Executivo Municipal,
objetivando dotar o Espaço Cultural de condições adequadas para o seu
funcionamento e divulgação, visando à execução dos objetivos ora mencionados.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 03 de julho de 2018.
Fefípe Hulle puppo
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus:seja Louoado.
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
Vale destacar, que, a aprovação do Projeto de Lei que ora proponho e trago à análise e
apreciação dos Nobres Pares, será de suma importância para os Distritos e/ou as
comunidades, bem como para o Município de Marechal Floriano num todo, visando
preservar sua história, por meio de fotos e conteúdos considerados relevantes e de
destaque, inerentes aos Distritos e/ou às Comunidades. Ou seja, que contem e/ou
registrem suas histórias e contribuições para a Municipalidade.
Portanto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, peço encarecidamente a atenção
e o imensurável apoio a esta propositura.
Sala das Sessões, 03 de julho de 2018.
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marech i
; o- al Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-
Www.cmmarechalfloriano.es.gov.br ! camara Demmarechalforiano covas 8988-7684

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