| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2018 |
| Date | 2018-12-11 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA BANCO DO LIVRO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
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Deus seja Louvado. inata Municipal do Marechal. SAeriano Estado do Espírito Santo Câmara Municipa! de Marechal Floriano Protocolo nºLZ1/Data///Z4 (204 PROJETO DE LEI Nº. 115/2018 , Institui o Programa Banco do Livro no Município de Marechal Floriano/ES. Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído, no Município de Marechal Floriano/ES, o Programa Banco do Livro, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). Art. 2º - São objetivos do Programa Banco do Livro: | - desenvolver ações para o incentivo à doação de livros, revistas e CDs; Il - receber doações de livros, revistas e CDs e redistribuí-los, preferencialmente, para bibliotecas públicas e bibliotecas escolares. Art. 3º - Os doadores de livros, revistas e CDs receberão o certificado de Amigo do Livro. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2018. 2 e Felipe Hulté Delúbio Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. Amara Municipal do Matechal Glotiane Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA A presente Proposição tem como objetivo criar o Programa Banco do Livro no Município de Marechal Floriano/ES. O Programa terá por finalidade receber doações de livros, revistas e CDs e distribuí-los às bibliotecas públicas e bibliotecas escolares. Com a criação do Programa Banco do Livro, aliada a uma campanha de doação de livros, será possível recolher centenas de obras junto à população. Muitas pessoas, mesmo querendo doar, não encontram um programa organizado para o qual se dirigir, e com este Projeto terão. O trabalho será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMEC). O Programa facilitará as doações que poderão ser feitas, inclusive, por meio de um telefone 0800, a ser colocado à disposição para essa finalidade. Com esta iniciativa, esperamos aumentar a leitura, principalmente entre os jovens, aumentar o acervo de bibliotecas públicas e bibliotecas escolares e difundir o hábito de doação de livros. Sendo assim, solicito o apoio dos Nobres Pares deste Legislativo para a aprovação do presente Projeto de Lei, que tem por objetivo principal o fomento à leitura e ao desenvolvimento do saber. Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2018. F 4 / A (7) 0D a Mm f443 MAM Felipe Hulle Defpuppo rá / Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br