| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2018 |
| Date | 2018-08-07 |
| Ementa | ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM ASMA E BRONQUITE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES''. |
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Deus seja Lounado. Sletiane fo sra Municinal da Magecha! Flnrann Estado do Espírito Santo 2rotxulado Sob nº DS PROJETO DE LEI Nº. 066/2018 EmiHILS poco GE nd ENCARREGADO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM ASMA E BRONQUITE, NO JÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a instituir o Programa de Atendimento à Criança e ao Adolescente com asma e bronquite, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES. Art. 2º - O Programa consistirá de aulas de ginástica respiratória nos centros educacionais e esportivos municipais e de orientação educacional à criança, aos seus pais, educadores, profissionais de saúde e população interessada, em geral, em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde, bem como Educação e Esportes. Parágrafo Único — A iniciativa privada e outras instituições poderão participar da execução do programa ora instituído, cedendo espaço e funcionários das academias e clubes desportivos, requisitando consultoria da equipe de profissionais responsáveis pelo programa no Município. Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus: seja Louvado. Uimara Municipal do Matochal latiane Estado do Espírito Santo Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 07 de agosto de 2018. a e HulleDelpuppo Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraQDemmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei visa garantir às crianças e adolescentes portadores de asma e bronquites, um tratamento eficiente, a fim de amenizar o sofrimento que esse grave problema de saúde ocasiona. A asma acomete grande percentual da população, sendo responsável por faltas escolares e, em consequência, causando sério prejuízo ao rendimento escolar. Além disso, a asma é uma doença de tratamento dispendioso, mas de prevenção conhecida e eficiente. O objetivo do presente projeto de lei é estender os benefícios do programa às crianças e adolescentes com asma e bronquite do Município, estejam elas matriculados ou não na rede municipal de ensino. A iniciativa privada e outras instituições poderão aderir ao programa, cedendo espaços e funcionários das academias e clubes desportivos, visando o atendimento das crianças e adolescentes com asma. Vale destacar, que trata-se de medida benéfica à população infantil da Municipalidade, que sofre com a poluição do ar, sendo a proposta de grande interesse público e de alta relevância social, e por isso conto com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação. Sala das Sessões, 07 de agosto de 2018. lipe Hulle Dêlpuppo Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br