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materia nº 66/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2018
Date 2018-08-07
Ementa''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM ASMA E BRONQUITE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES''.
native_id6704

Autoria

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Deus seja Lounado.
Sletiane
fo sra Municinal da Magecha! Flnrann
Estado do Espírito Santo
2rotxulado Sob nº DS
PROJETO DE LEI Nº. 066/2018 EmiHILS poco
GE nd
ENCARREGADO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM ASMA E
BRONQUITE, NO JÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANOIES”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a instituir o Programa de
Atendimento à Criança e ao Adolescente com asma e bronquite, no âmbito do
Município de Marechal Floriano/ES.
Art. 2º - O Programa consistirá de aulas de ginástica respiratória nos centros
educacionais e esportivos municipais e de orientação educacional à criança, aos seus
pais, educadores, profissionais de saúde e população interessada, em geral, em
conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde, bem como Educação e Esportes.
Parágrafo Único — A iniciativa privada e outras instituições poderão participar da
execução do programa ora instituído, cedendo espaço e funcionários das academias e
clubes desportivos, requisitando consultoria da equipe de profissionais responsáveis
pelo programa no Município.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus: seja Louvado.
Uimara Municipal do Matochal latiane
Estado do Espírito Santo
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2018.
a
e HulleDelpuppo
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraQDemmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa garantir às crianças e adolescentes portadores de asma
e bronquites, um tratamento eficiente, a fim de amenizar o sofrimento que esse grave
problema de saúde ocasiona.
A asma acomete grande percentual da população, sendo responsável por faltas
escolares e, em consequência, causando sério prejuízo ao rendimento escolar. Além
disso, a asma é uma doença de tratamento dispendioso, mas de prevenção conhecida
e eficiente.
O objetivo do presente projeto de lei é estender os benefícios do programa às crianças
e adolescentes com asma e bronquite do Município, estejam elas matriculados ou não
na rede municipal de ensino. A iniciativa privada e outras instituições poderão aderir ao
programa, cedendo espaços e funcionários das academias e clubes desportivos,
visando o atendimento das crianças e adolescentes com asma.
Vale destacar, que trata-se de medida benéfica à população infantil da Municipalidade,
que sofre com a poluição do ar, sendo a proposta de grande interesse público e de alta
relevância social, e por isso conto com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2018.
lipe Hulle Dêlpuppo
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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