| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2018 |
| Date | 2018-09-04 |
| Ementa | INSTITUI A DATA DE 22 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO SEM CARRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES. |
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Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo CBR Muni": de Marechal Floreno Prossoulauo sou ne ZOLL ma PROJETO DE LEI Nº. 073/2018 Ea LL 109 1045 ú ENCARREGADO “INSTITUI A DATA DE 22 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL SEM CARRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituído o “Dia Municipal Sem Carro”, que será realizado, anualmente, no dia 22 de setembro. & 1º - O Dia Municipal Sem Carro passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Floriano — ES. 8 2º - A adesão ao não uso de automóveis em 22 de setembro é voluntária. Art. 2º - Ao longo de todo o ano e principalmente no dia 22 de setembro, o Poder Público Municipal empenhará esforços para promover atividades educativas à realização de campanhas e programas para obter adeptos ao não uso de automóveis. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de setembro de 2018. 7 Z obisiári Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. Amara Municipal, do Marechal. Flniane Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA A presente proposição visa intensificar as ações do Poder Público Municipal no que tange à defesa do meio ambiente e da qualidade de vida nas cidades. Vale destacar que a escolha da data de 22 de Setembro, deu-se em virtude da comemoração do “Dia Mundial Sem Carro”, idealizado na França na década de 1990, que no decorrer dos anos conquistou a adesão de cidades em diferentes países, sendo, portanto, celebrado em várias partes do mundo, tratando-se de um manifesto sobre os problemas causados pelo uso intenso de automóveis para deslocamentos, sobretudo, nos grandes centros urbanos, bem como um convite ao uso de meios de transportes sustentáveis, como a bicicleta. Portanto, o objetivo principal do Dia Mundial Sem Carro é estimular uma reflexão sobre o uso excessivo do automóvel, além de propor às pessoas que dirigem todos os dias, que revejam a dependência que criaram em relação ao carro ou moto. A ideia é que essas pessoas experimentem, pelo menos nesse dia do ano, formas alternativas de mobilidade, descobrindo que é possível se locomover pela cidade sem usar o automóvel. Diante do exposto, remeto o referido Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Pares, aguardando a aquiescência dos mesmos, visando à sua aprovação. Salas das Sessões, 04 de setembro de 2018. Felipe Hull Delpuppo Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br