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materia nº 73/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2018
Date 2018-09-04
EmentaINSTITUI A DATA DE 22 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO SEM CARRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
native_id6710

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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
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PROJETO DE LEI Nº. 073/2018 Ea LL 109 1045
ú
ENCARREGADO
“INSTITUI A DATA DE 22 DE SETEMBRO COMO DIA
MUNICIPAL SEM CARRO NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO - ES”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituído o “Dia Municipal Sem Carro”, que será
realizado, anualmente, no dia 22 de setembro.
& 1º - O Dia Municipal Sem Carro passará a constar do Calendário Oficial de Eventos
do Município de Marechal Floriano — ES.
8 2º - A adesão ao não uso de automóveis em 22 de setembro é voluntária.
Art. 2º - Ao longo de todo o ano e principalmente no dia 22 de setembro, o Poder
Público Municipal empenhará esforços para promover atividades educativas à
realização de campanhas e programas para obter adeptos ao não uso de automóveis.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2018.
7 Z
obisiári
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
Amara Municipal, do Marechal. Flniane
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa intensificar as ações do Poder Público Municipal no que
tange à defesa do meio ambiente e da qualidade de vida nas cidades.
Vale destacar que a escolha da data de 22 de Setembro, deu-se em virtude da
comemoração do “Dia Mundial Sem Carro”, idealizado na França na década de 1990,
que no decorrer dos anos conquistou a adesão de cidades em diferentes países,
sendo, portanto, celebrado em várias partes do mundo, tratando-se de um manifesto
sobre os problemas causados pelo uso intenso de automóveis para deslocamentos,
sobretudo, nos grandes centros urbanos, bem como um convite ao uso de meios de
transportes sustentáveis, como a bicicleta.
Portanto, o objetivo principal do Dia Mundial Sem Carro é estimular uma reflexão sobre
o uso excessivo do automóvel, além de propor às pessoas que dirigem todos os dias,
que revejam a dependência que criaram em relação ao carro ou moto. A ideia é que
essas pessoas experimentem, pelo menos nesse dia do ano, formas alternativas de
mobilidade, descobrindo que é possível se locomover pela cidade sem usar o
automóvel.
Diante do exposto, remeto o referido Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Pares,
aguardando a aquiescência dos mesmos, visando à sua aprovação.
Salas das Sessões, 04 de setembro de 2018.
Felipe Hull Delpuppo
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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