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materia nº 74/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2018
Date 2018-09-04
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CORAL INFANTIL ITALIANO, NA COMUNIDADE DE ARAGUAYA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6711

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Deus seja Louvado.
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PROJETO DE LEI Nº. 074/2018
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“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O
CORAL INFANTIL ITALIANO, NA COMUNIDADE DE
ARAGUAYA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Coral Infantil Italiano, na
Comunidade de Araguaya, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
(SECTUR), com a finalidade de promover a difusão de arte, música, cultura e resgate
das tradições. GG
Parágrafo Único - O Coral Infantil Italiano terá caráter cultural e sem finalidade
lucrativa.
Art. 2º - Os integrantes do Coral Infantil Italiano não perceberão qualquer espécie de
remuneração, bem como não caracteriza vínculo empregatício ou gera direito
indenizatório para com o Município, seja a que título for.
Art. 3º - A atividade do membro do coral será considerada de relevante interesse
público de cunho social e cultural.
Art. 4º - O Coral Infantil Italiano tem como objetivos:
| - promover integração da comunidade municipal, sem qualquer distinção social, de
origem, cor, raça, sexo, religião ou partidária.
Il - divulgar o Município de Marechal Floriano/ES, no Estado e no Pais.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus: seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
HI - oportunizar o desenvolvimento de habilidades artísticas.
IV - despertar o interesse da comunidade para a cultura musical.
V - oportunizar aos integrantes o desenvolvimento da autoexpressão, autoconfiança,
concentração, disciplina, memorização, percepção auditiva, postura física, respiração,
dicção e outros.
VI - apresentação em eventos oficiais do Município.
Art. 5º - Para integrar o Coral Infantil Italiano os interessados deverão:
| - realizar inscrição na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR).
Art. 6º - Os direitos, deveres e penalidades dos integrantes do Coral serão
regulamentados através de Regimento Interno aprovado pela Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo (SECTUR).
Art. 7º - Fica o Municipio autorizado custear os gastos de transporte, hospedagem,
alimentação e uniforme aos seus membros, em eventos em que a Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo (SECTUR), solicitar a representação do Município em locais fora
de seu território e contratar um Regente.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2018.
Cezar radeon Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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