| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2018 |
| Date | 2018-09-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CORAL INFANTIL ITALIANO, NA COMUNIDADE DE ARAGUAYA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus seja Louvado. ni Mogi Mata Mia Estado do Espírito Santo r REC UIS DES 'hal Flgrem Frota sob a Ro) á ra DA 10S ndo! PROJETO DE LEI Nº. 074/2018 fi 0 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CORAL INFANTIL ITALIANO, NA COMUNIDADE DE ARAGUAYA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Coral Infantil Italiano, na Comunidade de Araguaya, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR), com a finalidade de promover a difusão de arte, música, cultura e resgate das tradições. GG Parágrafo Único - O Coral Infantil Italiano terá caráter cultural e sem finalidade lucrativa. Art. 2º - Os integrantes do Coral Infantil Italiano não perceberão qualquer espécie de remuneração, bem como não caracteriza vínculo empregatício ou gera direito indenizatório para com o Município, seja a que título for. Art. 3º - A atividade do membro do coral será considerada de relevante interesse público de cunho social e cultural. Art. 4º - O Coral Infantil Italiano tem como objetivos: | - promover integração da comunidade municipal, sem qualquer distinção social, de origem, cor, raça, sexo, religião ou partidária. Il - divulgar o Município de Marechal Floriano/ES, no Estado e no Pais. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus: seja Louvado. Estado do Espírito Santo HI - oportunizar o desenvolvimento de habilidades artísticas. IV - despertar o interesse da comunidade para a cultura musical. V - oportunizar aos integrantes o desenvolvimento da autoexpressão, autoconfiança, concentração, disciplina, memorização, percepção auditiva, postura física, respiração, dicção e outros. VI - apresentação em eventos oficiais do Município. Art. 5º - Para integrar o Coral Infantil Italiano os interessados deverão: | - realizar inscrição na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR). Art. 6º - Os direitos, deveres e penalidades dos integrantes do Coral serão regulamentados através de Regimento Interno aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR). Art. 7º - Fica o Municipio autorizado custear os gastos de transporte, hospedagem, alimentação e uniforme aos seus membros, em eventos em que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR), solicitar a representação do Município em locais fora de seu território e contratar um Regente. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de setembro de 2018. Cezar radeon Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br