br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 78/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2018
Date 2018-09-18
EmentaDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA LINGUINHA" DOS RECÉM NASCIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
native_id6714

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

Deus:seja Louvado.
B o |
Estado do Espírito Santo
»& Mun ar «de Marechal Flonano
ca
Promealedo Sob ré LDIG
Em
PROJETO DE LEI Nº. 078/2018
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO “TESTE DA
LINGUINHA” DOS RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-
ES”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica, pela presente Lei, instituída a realização do “Teste da Linguinha” dos
recém-nascidos nas Unidades de Saúde do Município de Marechal Floriano-ES, com a
finalidade de realizar diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a
amamentação, mastigação e fala.
Parágrafo Único - A relevância do procedimento deverá ser divulgada nas Unidades
de Saúde e nas campanhas de vacinação realizadas pelo Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2018.
João Cabral Rodrigues Go
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

open original →