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materia nº 3/2017

Tipo Proposta de Emenda Modificativa
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-05-23
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUSEU DE IMIGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
native_id6743

Autoria

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Deus seja Louvado.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 003/2017
Relativo ao Projeto de lei nº. 043/2017 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi
Junior que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUSEU DA IMIGRAÇÃO NO MUNICIPIO
DE MARECHAL FLORIANO-ES”.
O artigo 1º do Projeto de Lei nº 043/2017, passa a vigorar com nova redação:
“Art. 1º - Fica autorizada a criação no município de Marechal
Floriano do Museu da Imigração, com finalidade, atribuições
e organização prevista nesta Lei.”
O 8 1º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 043/2017, passa a vigorar com nova redação:
Art. 2º-...
“$ 1º - O Poder Executivo Municipal proverá o Museu da
Imigração por meio de materiais e técnicos necessários a
seu funcionamento regular e terá sua sede própria, no
prédio da Estação Ferroviária, localizado na Praça José
Henrique Pereira, s/nº, Centro- Marechal Floriano-ES para
suas atividades e exposições fotográficas.”.
O artigo 6º do Projeto de Lei nº 043/2017, passa a ser artigo 7º com nova redação:
“Art. 7º - As despesas decorrentes do Museu da Imigração
correrão por conta de dotação orçamentária do Poder
Executivo Municipal, ficando autorizado a abrir os créditos
necessários e a fazer as operações de credito indicadas
para a execução desta lei.”
Sala das Comissões, 22 de Maio de 2017.
Autoria da Emenda
Cezar Tadeu Refchi Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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