| Tipo | Proposta de Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2017 |
| Date | 2017-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUSEU DE IMIGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
| native_id | 6743 |
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Deus seja Louvado. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 003/2017 Relativo ao Projeto de lei nº. 043/2017 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUSEU DA IMIGRAÇÃO NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES”. O artigo 1º do Projeto de Lei nº 043/2017, passa a vigorar com nova redação: “Art. 1º - Fica autorizada a criação no município de Marechal Floriano do Museu da Imigração, com finalidade, atribuições e organização prevista nesta Lei.” O 8 1º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 043/2017, passa a vigorar com nova redação: Art. 2º-... “$ 1º - O Poder Executivo Municipal proverá o Museu da Imigração por meio de materiais e técnicos necessários a seu funcionamento regular e terá sua sede própria, no prédio da Estação Ferroviária, localizado na Praça José Henrique Pereira, s/nº, Centro- Marechal Floriano-ES para suas atividades e exposições fotográficas.”. O artigo 6º do Projeto de Lei nº 043/2017, passa a ser artigo 7º com nova redação: “Art. 7º - As despesas decorrentes do Museu da Imigração correrão por conta de dotação orçamentária do Poder Executivo Municipal, ficando autorizado a abrir os créditos necessários e a fazer as operações de credito indicadas para a execução desta lei.” Sala das Comissões, 22 de Maio de 2017. Autoria da Emenda Cezar Tadeu Refchi Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br