| Tipo | Proposta de Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2017 |
| Date | 2017-05-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus seja Loonoado. 4a Gana Municipal do Mate Fine Estado do Espírito San “uricipal de Marechal Floraro olado Sob nº/0.. “ENCARREGADO PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 005/2017 Relativo ao Projeto de lei nº. 041/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- LDO”. Autoria: Relator da Comissão de Finanças e Orçamento José Rodolfo Krohling Art. 1º- O Artigo 8º. Do Projeto de lei nº. 041/2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º - O percentual da Proposta Orçamentária da Câmara Municipal será definida na Lei Orçamentária Anual e será de 7,00% (sete por cento) dos Impostos e Transferências Constitucionais previstos para o exercício de 2018, definidos no Anexo de Metas Fiscais que acompanha esta lei. Sala das Comissões, 22 de Maio de 2017. Comissão de Finanças e Orçamento A José Rodolfo Krohling / Relator / Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro -'Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br