br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 5/2017

Tipo Proposta de Emenda Modificativa
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-05-23
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6747

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Deus seja Loonoado.
4a Gana Municipal do Mate Fine
Estado do Espírito San
“uricipal de Marechal Floraro
olado Sob nº/0..
“ENCARREGADO
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 005/2017
Relativo ao Projeto de lei nº. 041/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- LDO”.
Autoria: Relator da Comissão de Finanças e Orçamento
José Rodolfo Krohling
Art. 1º- O Artigo 8º. Do Projeto de lei nº. 041/2017, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 8º - O percentual da Proposta Orçamentária da Câmara
Municipal será definida na Lei Orçamentária Anual e será de
7,00% (sete por cento) dos Impostos e Transferências
Constitucionais previstos para o exercício de 2018, definidos
no Anexo de Metas Fiscais que acompanha esta lei.
Sala das Comissões, 22 de Maio de 2017.
Comissão de Finanças e Orçamento
A
José Rodolfo Krohling
/ Relator
/
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro -'Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

open original →