br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 7/2017

Tipo Proposta de Emenda Modificativa
Número / Ano 7 / 2017
Date 2017-09-12
EmentaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
native_id6750

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Deus seja Louvado.
m ll 08 is
Gámata Municipal do Marechal Fino
Estado do Espírito Santar tuna pa de Marechal Floraro
Em 42 109 jadof
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 007/2 ENCARREGADO
Relativo ao Projeto de lei nº. 091/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que
“DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICIPIO DE
MARECHAL FLORIANO.”
O artigo 1º do Projeto de Lei nº 091/2017, passa a vigorar com nova redação:
“Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento de lotes e
áreas no Município de Marechal Floriano, dentro do
perímetro urbano, obedecendo ao limite mínimo de 125 m?
(cem e vinte e cinco metros quadradros).
O artigo 3º do Projeto de Lei nº 091/2017, passa a vigorar com nova redação:
“Art. 3º - A presente Lei vigorará até 31 de dezembro de
2017.”
Sala das Comissões, 11 de Setembro de 2017.
Autoria da Emenda
Comissão de Fi =
Cezar Tadeu En Junior dose Rodolfo Krohling
Presidente Relator
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 | 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

open original →