| Tipo | Proposta de Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2017 |
| Date | 2017-09-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
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Deus seja Louvado. m ll 08 is Gámata Municipal do Marechal Fino Estado do Espírito Santar tuna pa de Marechal Floraro Em 42 109 jadof PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 007/2 ENCARREGADO Relativo ao Projeto de lei nº. 091/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que “DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO.” O artigo 1º do Projeto de Lei nº 091/2017, passa a vigorar com nova redação: “Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento de lotes e áreas no Município de Marechal Floriano, dentro do perímetro urbano, obedecendo ao limite mínimo de 125 m? (cem e vinte e cinco metros quadradros). O artigo 3º do Projeto de Lei nº 091/2017, passa a vigorar com nova redação: “Art. 3º - A presente Lei vigorará até 31 de dezembro de 2017.” Sala das Comissões, 11 de Setembro de 2017. Autoria da Emenda Comissão de Fi = Cezar Tadeu En Junior dose Rodolfo Krohling Presidente Relator Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 | 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br