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materia nº 9/2017

Tipo Proposta de Emenda Modificativa
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-11-07
EmentaESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
native_id6754

Autoria

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Estado do Espírito Santo
Câmara Numa! de 4
Devsocrado Soy nº / “
em DA! LL 10/2
SE Finnana
ENCARREGADO
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 009/2017
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 131/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal
que “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLOR'ANO PARA O EXERCICIO DE 2018.”
O Artigo 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, autorizados
a abrir créditos suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco
por cento) da despesa fixada nesta lei de acordo com os
recursos definidos no Artigo 43 e parágrafos da Lei Federal
4.320 de 17 de março de 1964.”
Sala das Comissões, 30 de Outubro de 2017.
Autoria da Emenda
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br ! camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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