| Tipo | Proposta de Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2017 |
| Date | 2017-11-07 |
| Ementa | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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Estado do Espírito Santo Câmara Numa! de 4 Devsocrado Soy nº / “ em DA! LL 10/2 SE Finnana ENCARREGADO PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 009/2017 Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 131/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLOR'ANO PARA O EXERCICIO DE 2018.” O Artigo 4º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, autorizados a abrir créditos suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada nesta lei de acordo com os recursos definidos no Artigo 43 e parágrafos da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.” Sala das Comissões, 30 de Outubro de 2017. Autoria da Emenda Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br ! camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br