| Tipo | Proposta de Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2017 |
| Date | 2017-12-12 |
| Ementa | REGULA O FUNCIONAMENTO E INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6760 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
(e Jidado das « ( iquádoas MARS, dei AS mma —— imara Municipal do Marechal Plotiane Estado do Espírito Santo fmára Vynician! vis Marmana! Clonana otocolado Sob nº. LO” n dê, 40/43 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 012/2017 elativo ao Projeto r'= lei nº. 166/2017 de autoria do Poder Executivo que “REGULA O FUNCIONAMENTO E INSTITL: O PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” O artigo 4º do Projeto de Lei nº 166/2017, passa a vigorar com nova redação: “Art 4º - O plantão será realizado a cada rodízio por 01 (um) estabelecimento farmacêutico, iniciando-se às 19:00horas, revezando a cada 02 (dois) dias, incluindo domingos e feriados. Pará vrafo Único- Suprimido “. Sala das Comissões, 12 de Dezembro de 2017. Cezar raso Junior uto! enda Jose Rodolfo Krohling araiva A y Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br