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materia nº 175/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 175 / 2017
Date 2017-12-05
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO DE MÚSICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Limara Municipal do Marechal Plotiane
PROJETO DE LEI Nº. 175/2017
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rotocutado Sob nº A es “INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO DE
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ES Ms EO MÚSICA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL
RR FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais, faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Dispõe sobre a criação do “ESPAÇO DE ENSINO A MÚSICA “ no âmbito
€> Poder Legislativoiem parcerias com o Poder Executivo, Secretarias Municipais e
Escolas Municipais públicas oa privadas.
Art. 2º - A Câmara Municipal de Marechal Floriano proporcionará um local adequado
para a criação do “ESPAÇO DE ENSINO A MÚSICA” o qual desenvolverá as
seguintes ações:
[E Desenvolver a percepção auditiva e a memória musical;
LR Possibilitar que os alunos aprendam a utilizar e cuidar da voz como
meio de expressão e comunicação musical;
HH. Estimular a pesquisa, exploração, composição e interpretação de
so=3 de diversas naturezas e procedências;
IV. Conhecer usos e funções da Música produzida em diferentes
épocas e por sociedades distintas;
V. Conhecer, apreciar e adotar atitudes de respeito diante da
variedade de manifestações musicais do Brasil e do mundo;
VI. Criar oportunidades de cultura e lazer para os estudantes,
diminuindo seu tempo ocioso;
VIL. Criar vínculos entre a Música produzida na Escola, às veiculadas
pela mídia e as que são produzidas localmente em nosso município
e região.
Art. 3º - Fica ainda o Pode: Legislativo autorizado a ceder atravé 3 de Termo de
Cessão de Uso o local destinado para utilização do “ESPAÇO DE ENSINO A
MÚSICA” a entidades, associações e/ ou voluntários visando promover as arte da
música, desde que a sua utilização seja de caráter voluntário, sem fins lucrativos,
podendo ser abordado em diferentes graus os seguintes assuntos:
Rua Clara Endilich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfioriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfioriano.es.gov.br

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