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materia nº 23/2017

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 23 / 2017
Date 2017-05-23
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 045/2017 QUE ''ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1521, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014''.
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Gámata É Mania da Mnochal Fiiane
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PARECER FAVORAVEL Nº. 023/2017 Em 23/05 4/2
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relativo ao Projeto de lei nº. 045/2017 de autoria do vereador José Joaquim Stein, que
“ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1521, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2014”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 09.05.2017 para análise e emissão de Parecer, retornando nesta sessão para votação
plenária.
VOTO DO RELATOR
É o parecer: Em análise ao texto do projeto em apreço, manifesto VOTO FAVORÁVEL,
por entender que o mesmo atende os dispositivos legais exigidos para sua execução.
Sala das Comissões, 22 de Maio de 2017.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Presidente É alia a
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