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materia nº 28/2017

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 28 / 2017
Date 2017-06-20
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 035/2017 QUE ''ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
native_id6785

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Deus seja Louvado.
Bm Nana do (Marechal SFletiane
Estado do Espírito Santo
PARECER FAVORÁVEL Nº. 028/2017
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 035/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que
“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 18.04.2017 para análise e emissão de Parecer, retornando neste expediente para
votação plenária. Este projeto recebeu duas discussões por se tratar de alteração de Lei
Complementar que instituiu o Código Tributário.
VOTO DOS RELATORES EM: 19.06.2017 fi
Hasta
João Cabral RobgUuES Conciglieri José Rodolfo Krohling
Relator (|) Relator
É o parecer: Após analise dos autos do projeto em questão, manifestamos VOTO
FAVORÁVEL, por entender que esta mudança no Código Tributário fará com que o
Município aumente sua arrecadação, evitando a renúncia fiscal de receita advinda do
ISSQN.
Sala das Comissões, 19 de Junho de 2017.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
” g
, a SN
Diony Nicolau Zequini Stein e Délpuppo
Presidente ecretário
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
corar Tade SEL nem Junior Ubaldino Saraiva
Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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