| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2017 |
| Date | 2017-06-20 |
| Ementa | Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 035/2017 QUE ''ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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Deus seja Louvado. Bm Nana do (Marechal SFletiane Estado do Espírito Santo PARECER FAVORÁVEL Nº. 028/2017 COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FINANÇAS E ORÇAMENTO Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 035/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 18.04.2017 para análise e emissão de Parecer, retornando neste expediente para votação plenária. Este projeto recebeu duas discussões por se tratar de alteração de Lei Complementar que instituiu o Código Tributário. VOTO DOS RELATORES EM: 19.06.2017 fi Hasta João Cabral RobgUuES Conciglieri José Rodolfo Krohling Relator (|) Relator É o parecer: Após analise dos autos do projeto em questão, manifestamos VOTO FAVORÁVEL, por entender que esta mudança no Código Tributário fará com que o Município aumente sua arrecadação, evitando a renúncia fiscal de receita advinda do ISSQN. Sala das Comissões, 19 de Junho de 2017. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ” g , a SN Diony Nicolau Zequini Stein e Délpuppo Presidente ecretário COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO corar Tade SEL nem Junior Ubaldino Saraiva Presidente Secretário Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(GDemmarechalfloriano.es.gov.br