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materia nº 56/2017

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 56 / 2017
Date 2017-08-01
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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É quvado.
Estado do Espírito Santo
Camara A
[e Pina nes de Marechal Floranc
PARECER FAVORAVEL Nº. 056/2017 Eme (é Ea PEN
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS E ORÇAMENTO
EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTENCIA
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Relativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2017 QUE “DISPÕE SOBRE
O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.”
É o relatório: O Projeto de Lei Complementar foi lido e encaminhado a estas comissões
no expediente do dia 23.05.2017 para análise e emissão de Parecer. Nos dias 26, 27, 28
e 30 de junho foram realizadas reuniões no recinto da Câmara com os vereadores,
servidores do Legislativo e os assessores jurídicos do Legislativo e Executivo Municipal
onde foram analisados separadamente cada artigo, levando em consideração as
questões destacadas pelo sindicato dos servidores e pela administração publica. Em
seguida foi solicitado á Prefeitura e ao Sindicato dos servidores informações para
subsidiar as decisões que ficaram pendentes durante à analise da matéria. Após o
encaminhamento dos documentos e em nova reunião em data de 31/07/17 os vereadores
presentes concluíram a analise do projeto e emitiram parecer favorável como segue para
apreciação plenária.
VOTO DOS RELATORES EM: 31.07.2017
[————— A,
o PAGA l ; qa ga E
0)
João Cabral R astaio E = Krohling Diony Nicolau Z. Stein
cm a
DN
Jstáldino Saraiva Cezar Tadeu Eonchi Junior
É o parecer: Do ponto de vista formal, o Projeto de Lei Complementar apresentado
encontra-se adequado à norma, no que diz respeito à iniciativa, que no caso pertence ao
Poder Executivo, na medida em que ele é competente para iniciar o processo legislativo
desta natureza.
Durante os debates do projeto os membros das comissões do Poder legislativo
propuseram diversas emendas sendo elas modificativas e aditivas, as quais foram
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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