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materia nº 62/2017

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 62 / 2017
Date 2017-08-29
EmentaRELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO - EXERCÍCIO 2014 - PREFEITO ANTÔNIO LIDINEY GOBBI.
native_id6819

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Deus seja Louvado.
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q Municipal do (Mavehal, Floriano
Estado do Espírito Santo
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PARECER FAVORÁVEL Nº. 062/2017 is 78) no Isdy>-
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RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARECHAL FLORIANO - EXERCICIO DE 2014 — PREFEITO ANTONIO LIDINEY
GOBBI.
COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTO
É o Relatório: Cuida-se da prestação de contas inclusa no PROCESSO TC- 5561/2015,
PARECER PREVIO TC 077/2016 SEGUNDA CÂMARA, encaminhada para analise desta
comissão no expediente da sessão ordinária do dia 04.07.2017, para exarar parecer e
fundamentar a emissão do projeto de decreto legislativo que ora segue para votação.
Voto dorelator em 15.08.2017
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1 le
Vereador
É o parecer: A referida prestação de contas foi examinada e formalizada de acordo com
a Resolução TC 261/2013 e suas alterações. As metas previstas no plano plurianual,
priorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e os programas do governo municipal
elencados na Lei Orçamentária do Exercício 2014 foram cumpridas, conforme Relatório
Técnico Contábil RTC 473/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que
afastaram todas as irregularidades apontadas quanto ao aspecto técnico-contabil e o
disposto na legislação pertinente.
Diante do exposto, e seguindo a recomendação do Egrégio Tribunal de Contas/ES
emitimos parecer pela APROVAÇÃO DAS CONTAS e conforme determina o artigo 214
do Regimento Interno, este parecer vai seguido do Projeto de Decreto Legislativo nº.
001/2017 para deliberação plenária.
Sala das Comissões, 15 de Agosto de 2017.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
“PELAS CONCLUSÕES DA RELATORIA”
Cezar EN Junior
Presidente
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