| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2017 |
| Date | 2017-09-12 |
| Ementa | Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 090/2017 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.192 DE 23 DE JANEIRO DE 2013. |
| native_id | 6820 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Deus seja Louvado. idade das 4 quideas a Municipal do Mavechal Giane Estado do Espírito Santo Câmara Municipal Protocolado Sob ne 4. Za0p! Florano PARECER FAVORÁVEL Nº. 063/2017 a / ENCARREGADO COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FINANÇAS E ORÇAMENTO Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 090/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 1.192, DE 23 DE JANEIRO DE 2013”. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 15.08.2017 para análise e emissão de Parecer, retornando neste expediente para votação plenária. VOTO DOS RELATORES EM: 11.09.2017 João Cabra Rodrigués Conciglioi José Relator / Relator É o parecer: Após analise dos autos do projeto em questão, manifestamos VOTO FAVORÁVEL, por entender que o mesmo não vislumbra nenhum vicio de constitucionalidade que impeça a sua tramitação. Registramos a importância, conforme orientação jurídica de celebrar convênio de cooperação técnica para definir as obrigações das partes. Sala das Comissões, 11 de Setembro de 2017. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL is ads Diofly Nicolau Zequini St Presidente COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO me Cezar a Junior baldino Sáraiva Presidente Secretário Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br