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materia nº 64/2017

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 64 / 2017
Date 2017-09-12
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 091/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
native_id6821

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Deus sgja doonvado.
Cidade das + iquídeas
qa Municipal, do (Manechal Srleriane
Estado do Espírito Santo
Câmgra Municipal de aa Florano
Protocolado Sob nº .L.
PARECER FAVORAVEL Nº. 064/2017 Em £2 109 pio/>
ENCARREGADO
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relativo ao Projeto de lei nº. 091/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que
“DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICIPIO DE
MARECHAL FLORIANO”. É
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 15.08.2017 para análise e emissão de Parecer. Em data de 11.09.2017 após
reunião das comissões foi apresentado emenda à matéria.
VOTO DOS RELATORES EM: 11.09.2017
a LA A Ee
João Cabral Rodrigu ciglieri
Relator
É o parecer: Após reunião e debates a respeito do projeto em tela, manifestamos VOTO
FAVORÁVEL, por entender que a matéria contribuirá com a regularização dos terrenos
informais existentes no município.
Sala das Comissões, 11 de Setembro de 2017.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FIN
Ore, A TE e
Diony Nicolau Zequini Stein
Presidente
p
Secretário
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Cezar a Junior ooo —
Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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