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materia nº 120/2017

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 120 / 2017
Date 2017-11-13
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 153/2017 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO, A PARTIR DE JANEIRO DO ANO DE 2017, A OBRIGATORIEDADE DA DIGITALIZAÇÃO DE TODAS AS RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, NA ÍNTEGRA, ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS.
native_id6875

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Estado do Espírito Santo
Amara Vuniamgal de Mraracha Cinrana
*rmocstado Sob nº. À - E
PARECER FAVORÁVEL Nº. 120/2017 emí2 144 yr
a E ENCARREGADO
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relativo ao Projeto de lei nº. 153/2017 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi
Junior que “INSTITUI NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARECHAL
FLORIANOIES, A PARTIR DE JANEIRO DO ANO DE 2017, A OBRIGATORIEDADE DA
DIGITALIZAÇÃO DE TODAS 43 RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, NA INTEGRA,
ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEMAIS ORGÃOS.”
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 07.11.2017 para análise e emissão de Parecer, retornando nesta sessão para votação
plenária.
VOTO DO RELATOR EM: 10.11.2017
uni a =
João Sab odrigues Concigher
Relator
Êo parecer: Verifica-se que o objetivo principal do projeto em questão é minimizar custo
e tempo, pois se um vereador já obtém informações a cerca dos atos da administração
pública, não é necessário que outro vereador para ter acesso aos mesmos documentos
tenha que solicitar copia novamente. Posto isto, manifesto VOTO FAVORÁVEL, e sugiro
aos demais pares que me acompanhe.
Sala das Comissões, 10 de Novembro de 2017.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
bc BA ef /
ny Nicolau Zequini Stein pe Edi
Presidente Secretá
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