br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 123/2017

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 123 / 2017
Date 2017-11-13
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 147/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA À CONCEDER DOAÇÃO DE MUDAS, SEMENTES, CALCÁRIO, FERTILIZANTES, SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, PINTINHOS E OUTROS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6878

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

idado das L iquidoas
q LS, SM A
Estado do Espírito Santo
PARECER EM CONJUNTO Nº. 123/2017... mo
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL em /34 EO A 50) AR
FINANÇAS E ORÇAMENTO Es
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ==
=
ENCARREGADO
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 147/2017 de autoria do Poder Executivo que
“AUTORIZA O PODER EXESUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, A CONCEDER DOAÇÃO DE MUDAS, SEMENTES,
CALCARIO, FERTILIZANTES, SERVIÇOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL,
PINTINHOS E OUTROS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 17.10.2017 para análise e emissão de Parecer, retornando neste expediente para
votação plenária.
VOTO DOS RELATORES EM: 10.11.20
6$é Rodolfo Krohling digno
Relator — Contrário Rel “Favorável
É o parecer: A administração pública, na medida do possível e de acordo com as suas
disponibilidades orçamentárias, deve criar políticas de incentivo à agricultura, realizada
através da adoção de medidas efetivas para o estimulo da atividade e melhoria da
qualidade de vida do trabalhador rural neste Município. Posto isto, os relatores das
Comissões de Agricultura e Meio Ambiente e de Legislação, Justiça e Redação Final
manifestam VOTO FAVORAVEL ao projeto.
Cabe registrar que o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, se posiciona contra
ao projeto, por seguir o parecer jurídico desta Casa de Leis e por entender que a doação
de ralcário e demais “artilizantes não poderia se enquadrar neste projeto, concordando
apenas com os demais itens de soação.
Sala das Comissões, 10 de novembro de 2017.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E AÇÃO FINAL
Diony Nicolau Zequini Stein Hulle Delp
Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(yemmarechalfioriano.es.gov.br

open original →