| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 035/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPIRITO SANTO NOS MOLDES ART. 241 DA CR/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E A DELEGAR A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS... |
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Deussseja Louvado. * Plana Hal do Matodal Gaio Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano PARECER FAVORÁVEL Nº. 034/2019 | Protocolado sobn? 13 — emCI/0S/ 204% COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Encsragado FINANÇAS E ORÇAMENTO EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTENCIA. Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 035/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPIRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CR/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E A DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGENCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS- ARSP, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº. 11.445/07 E 11.107/05, E DA LEI ESTADUAL Nº. 9.096/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 23.04.2019 para análise e emissão de Parecer. VoTO DOS RELATORES EM: 06.05.2019 / HA Co 774/2408 Vis mt é SÊ José Rodolfo Krohling dies Hullé Delpuppo Dióny Nicolau Zequini Stein Relator Relator Relator É o parecer: Discutido e analisado o objetivo principal da matéria que é criar mecanismos de cooperação do Município com outras esferas federativas, em especial com o Estado do Espirito Santo, para celebração de convenio e programas a fim de executar o Plano Municipal de Saneamento Básico, manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e pedimos aos demais pares que nos acompanhem. Sala das Comissões, 06 de Maio de 2019. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REBRÇRO FINAL Diony Nicolau Zeqúini Stein Felipe Hulle Delpuppo Presidente * Secretário COMISSÃO DE FINANÇAS E OR Cezar radeon Junior Presidente Ubaldino SARAIVA ecretário COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTENCIA. uiz Veloso Werneck Edia tg Presidente Secretária Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br