br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 34/2019

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 34 / 2019
Date 2019-05-07
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 035/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPIRITO SANTO NOS MOLDES ART. 241 DA CR/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E A DELEGAR A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS...
native_id6909

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Deussseja Louvado.
* Plana Hal do Matodal Gaio
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
PARECER FAVORÁVEL Nº. 034/2019 | Protocolado sobn? 13 —
emCI/0S/ 204%
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Encsragado
FINANÇAS E ORÇAMENTO
EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTENCIA.
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 035/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O
ESTADO DO ESPIRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CR/88, A CELEBRAR
CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO,
E A DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGENCIA DE
REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS- ARSP, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº.
11.445/07 E 11.107/05, E DA LEI ESTADUAL Nº. 9.096/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 23.04.2019 para análise e emissão de Parecer.
VoTO DOS RELATORES EM: 06.05.2019
/ HA Co
774/2408 Vis mt é SÊ
José Rodolfo Krohling dies Hullé Delpuppo Dióny Nicolau Zequini Stein
Relator Relator Relator
É o parecer: Discutido e analisado o objetivo principal da matéria que é criar mecanismos
de cooperação do Município com outras esferas federativas, em especial com o Estado
do Espirito Santo, para celebração de convenio e programas a fim de executar o Plano
Municipal de Saneamento Básico, manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e
pedimos aos demais pares que nos acompanhem.
Sala das Comissões, 06 de Maio de 2019.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REBRÇRO FINAL
Diony Nicolau Zeqúini Stein Felipe Hulle Delpuppo
Presidente * Secretário
COMISSÃO DE FINANÇAS E OR
Cezar radeon Junior
Presidente
Ubaldino SARAIVA
ecretário
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTENCIA.
uiz Veloso Werneck Edia tg
Presidente Secretária
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

open original →