| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | Relativo ao VETO TOTAL PROPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVO AO AUTÓGRAFO 014/2019 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI Nº 015/2019 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO Á POLÍTICA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA. |
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Deus seja Bouvado. Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano PARECER FAVORÁVEL Nº. 036/2019 “tocotado epi; 3 Encarresado » COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Relativo ao VETO TOTAL PROPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVO AO AUTOGRAFO Nº. 014/2019 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI Nº. 015/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDINO SARAIVA QUE “INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOIES A POLITICA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO AGROECOLOGICA E ORGANICA”. É o relatório: O referido veto foi lido e encaminhado à Comissão para análise e emissão de parecer em data de 23.04.2019 e segue para votação plenária nesta oportunidade. VOTO DO RELATOR EM: 06.05.2019, j José Rodolfo Krohling Relator É o parecer: Considerando as razões apresentadas na justificativa do veto e no parecer jurídico, que versam sobre vicio de iniciativa no processo legislativo ao qual trata de matéria que compete exclusivamente ao Chefe do Executivo por se tratar de assunto que dispõe sobre atribuições de órgãos públicos e politicas públicas que necessitam do aporte de recursos orçamentários, manifesto VOTO FAVORÁVEL AO VETO, e sugiro aos demais pares que me acompanhe. Sala das Comissões, 06 de Maio de 2019. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. A 4) Ra si AA E DAN ARA Diony Nicolau Zequini Stein Felipe Hulle Delpuppo Presidente Secretário Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br