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materia nº 36/2019

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 36 / 2019
Date 2019-05-07
EmentaRelativo ao VETO TOTAL PROPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVO AO AUTÓGRAFO 014/2019 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI Nº 015/2019 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO Á POLÍTICA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA.
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Deus seja Bouvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
PARECER FAVORÁVEL Nº. 036/2019 “tocotado epi; 3
Encarresado
»
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Relativo ao VETO TOTAL PROPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, RELATIVO AO AUTOGRAFO Nº. 014/2019 PROVENIENTE DO PROJETO
DE LEI Nº. 015/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR UBALDINO SARAIVA QUE
“INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOIES A POLITICA
MUNICIPAL DE PRODUÇÃO AGROECOLOGICA E ORGANICA”.
É o relatório: O referido veto foi lido e encaminhado à Comissão para análise e emissão
de parecer em data de 23.04.2019 e segue para votação plenária nesta oportunidade.
VOTO DO RELATOR EM: 06.05.2019, j
José Rodolfo Krohling
Relator
É o parecer: Considerando as razões apresentadas na justificativa do veto e no parecer
jurídico, que versam sobre vicio de iniciativa no processo legislativo ao qual trata de
matéria que compete exclusivamente ao Chefe do Executivo por se tratar de assunto que
dispõe sobre atribuições de órgãos públicos e politicas públicas que necessitam do aporte
de recursos orçamentários, manifesto VOTO FAVORÁVEL AO VETO, e sugiro aos
demais pares que me acompanhe.
Sala das Comissões, 06 de Maio de 2019.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
A
4) Ra si AA E
DAN ARA
Diony Nicolau Zequini Stein Felipe Hulle Delpuppo
Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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