| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A "SEMANA DE DOAÇÃO DE LIVROS". |
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Deus seja Louvado: Mo abra Manicpal do Matoshal Fiiane Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Fioriano Protocolado sob nº SO + PROJETO DE LEI Nº. 040/2019 eml2 105 14049 a 2 ã E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A “SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no Calendário Oficial do Município a "Semana da Doação de Livros", a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de outubro, em alusão ao “Dia Nacional do Livro”, comemorado em 29 de outubro. Art. 2º Os objetivos da Semana da Doação de Livros são estimular a solidariedade entre os cidadãos Florianenses, aumentar o acervo das bibliotecas das Escolas Municipais e Estaduais de Marechal Floriano/ES e dos Faróis do Saber por meio da arrecadação e destinação de livros, promover a doação e circulação de livros entre as pessoas, fomentar a Educação e a Cultura. Art. 3º A Semana da Doação de Livros poderá ser marcada por atividades e eventos realizados em locais privados e públicos do Município, como shoppings, supermercados, instituições de ensino, praças e parques e quaisquer outros ambientes que permitam uma ação coordenada de recebimento dos livros doados. Parágrafo Único - O planejamento, organização, realização e custeio das atividades da Semana da Doação de Livros contará com a participação da sociedade civil, por intermédio de pessoas físicas ou jurídicas, tradicionalmente, engajadas em questões inerentes ao tema. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 07 de maio de 2019. lipe Hulle Delpuppo Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Dourado. Estado do Espírito Santo Justificativa Ainda que a internet tenha revolucionado o mercado editorial com a disponibilização gratuita ou não de um enorme número de obras literárias e didáticas, os livros impressos cumprem um papel essencial na formação educacional e cultural dos estudantes do Ensino Infantil, Fundamental e Médio. Infelizmente, obras impressas muitas vezes têm um custo impeditivo para que as escolas públicas façam as aquisições necessárias para poderem equipar suas bibliotecas. É fato também que muitas pessoas leem seus livros e, em seguida, os esquecem em prateleiras ou caixas em suas casas. Por anos ou décadas, esses livros lá permanecem sem que possam ser melhor aproveitados. Estimular a circulação desses livros e fazer com que mais pessoas tenham acesso ao conteúdo deles é algo necessário, visto que, não prejudica quem já leu a obra doada e favorece muito quem recebe a doação. A doação de livros é também um ato de solidariedade entre pessoas, o que promove no município um ambiente colaborativo. Isso ajuda muito as pessoas que recebem as obras literárias ou didáticas, mas faz um bem também enorme para quem doa, fechando um ciclo de beneficência que ajuda crianças e jovens a terem uma Educação de melhor qualidade. Portanto, tendo em vista que, esta proposta visa estimular a circulação, arrecadação e doação de livros, bem como, em face de todos os benefícios que uma campanha de doação de livros é capaz de gerar, a instituição da "Semana da Doação de Livros" é um gesto simbólico, mas com muito potencial para trazer grande colaboração à formação dos estudantes de escolas públicas, municipais e estaduais, desta Municipalidade. Considerando, a relevância da aprovação deste Projeto de Lei, peço o apoio dos Nobres Pares, visando a sua aprovação. Sala das Sessões, 07 de maio de 2019. Félipe HulleDelpuppo Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br