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materia nº 40/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-05-07
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A "SEMANA DE DOAÇÃO DE LIVROS".
native_id6914

Autoria

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texto original #

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Deus seja Louvado:
Mo abra Manicpal do Matoshal Fiiane
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Fioriano
Protocolado sob nº SO +
PROJETO DE LEI Nº. 040/2019 eml2 105 14049
a 2
ã E
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES, A “SEMANA DA DOAÇÃO
DE LIVROS”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no Calendário Oficial do Município a "Semana da
Doação de Livros", a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de
outubro, em alusão ao “Dia Nacional do Livro”, comemorado em 29 de outubro.
Art. 2º Os objetivos da Semana da Doação de Livros são estimular a solidariedade
entre os cidadãos Florianenses, aumentar o acervo das bibliotecas das Escolas
Municipais e Estaduais de Marechal Floriano/ES e dos Faróis do Saber por meio da
arrecadação e destinação de livros, promover a doação e circulação de livros entre as
pessoas, fomentar a Educação e a Cultura.
Art. 3º A Semana da Doação de Livros poderá ser marcada por atividades e eventos
realizados em locais privados e públicos do Município, como shoppings,
supermercados, instituições de ensino, praças e parques e quaisquer outros ambientes
que permitam uma ação coordenada de recebimento dos livros doados.
Parágrafo Único - O planejamento, organização, realização e custeio das atividades
da Semana da Doação de Livros contará com a participação da sociedade civil, por
intermédio de pessoas físicas ou jurídicas, tradicionalmente, engajadas em questões
inerentes ao tema.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2019.
lipe Hulle Delpuppo
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Dourado.
Estado do Espírito Santo
Justificativa
Ainda que a internet tenha revolucionado o mercado editorial com a disponibilização
gratuita ou não de um enorme número de obras literárias e didáticas, os livros
impressos cumprem um papel essencial na formação educacional e cultural dos
estudantes do Ensino Infantil, Fundamental e Médio. Infelizmente, obras impressas
muitas vezes têm um custo impeditivo para que as escolas públicas façam as
aquisições necessárias para poderem equipar suas bibliotecas.
É fato também que muitas pessoas leem seus livros e, em seguida, os esquecem em
prateleiras ou caixas em suas casas. Por anos ou décadas, esses livros lá
permanecem sem que possam ser melhor aproveitados. Estimular a circulação desses
livros e fazer com que mais pessoas tenham acesso ao conteúdo deles é algo
necessário, visto que, não prejudica quem já leu a obra doada e favorece muito quem
recebe a doação.
A doação de livros é também um ato de solidariedade entre pessoas, o que promove
no município um ambiente colaborativo. Isso ajuda muito as pessoas que recebem as
obras literárias ou didáticas, mas faz um bem também enorme para quem doa,
fechando um ciclo de beneficência que ajuda crianças e jovens a terem uma Educação
de melhor qualidade.
Portanto, tendo em vista que, esta proposta visa estimular a circulação, arrecadação e
doação de livros, bem como, em face de todos os benefícios que uma campanha de
doação de livros é capaz de gerar, a instituição da "Semana da Doação de Livros" é um
gesto simbólico, mas com muito potencial para trazer grande colaboração à formação
dos estudantes de escolas públicas, municipais e estaduais, desta Municipalidade.
Considerando, a relevância da aprovação deste Projeto de Lei, peço o apoio dos
Nobres Pares, visando a sua aprovação.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2019.
Félipe HulleDelpuppo
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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